Presencial

Realizado

Encerramento do Mandato

Passo a Passo Providências de Cada Setor


Carga Horaria: 17 Horas

Curitiba-PR

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89
Benefícios Inclusos


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+Curso de 135h
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Resumo da Dinâmica:

O curso é ministrado por professores especialistas com ampla experiência na área pública. A metodologia combina exposições teóricas com discussões práticas, utilizando plataformas digitais que promovem proximidade e interação. As aulas podem ser gravadas, permitindo que o aluno escolha onde e quando assistir, ou ao vivo, com agenda pré-determinada. O conteúdo é dividido em módulos que cobrem desde a evolução histórica da escolha de governantes no Brasil até as providências contábil-orçamentárias necessárias no final de mandato. Essa abordagem dinâmica e flexível visa capacitar os participantes para enfrentar os desafios da transição e final de mandato de forma eficaz e alinhada às exigências legais.

Antecipando-se à PCA 2025

1 Conceitos e Fundamentações

2 Papéis obrigatórios na formação do processo

3 As Instruções do TCE/PR

a) Plano de Contas 2024

b) IN com a Agenda de Obrigações 

4 Quais os pontos a serem observados

5 Verificações na Contabilidade

6 Verificações na Tesouraria/Financeiro

7 O Relatório do Controle Interno

8 A verificação preventiva quanto ao encaminhamento das Contas

9 Detalhamento dos Arquivos a serem enviados ao TCE
10 Principais erros no Processamento dos Arquivos
11 Interpretação dos erros de Verificação

12 Aplicação prática e estudo de casos


 


Docente:

Nilson Francisco Tognato

Nilson Francisco Tognato


Currículo Breve.

Providências Contábil-Orçamentárias (parte 1)

1 Contábeis

2 Orçamentárias

3 Responsabilidade Fiscal

4 Financeiras

5 Patrimoniais

1 Metas fiscais

2 Execução orçamentária

3 Cumprimento orçamentário

4 Excesso de gastos

5 Limites e obrigações

6 Subvenções e convênios

7 Registro patrimonial

8 Limites constitucionais

9 Recursos livres e vinculados

10 Operações de crédito


 


Docente:

Nilson Francisco Tognato

Nilson Francisco Tognato


Currículo Breve.

Sim-Am: Fechamento do Ano

1 Tesouraria:

a) Saldo contas

b) Responsáveis por contas

c) Desativação contas

d) Fontes de recurso

e) Pagamentos em ordem cronológica

f) Disponibilidade financeira real

g) Extratos bancários

h) Receitas em 31/12

i) Conciliações bancárias

j) Saldo de caixa

2 Licitações e contratos:

a) Conferência licitações (processo físico x Sim-Am)

b) Encerramento contratos final de mandato

c) Aditivos de contrato

d) Licitações e contratos x convênios e SIT

e) Comodatos de bens públicos a terceiros

3 Patrimônio: 

a) Adequação às instruções

b) Relação de patrimônio com amortização, exaustão e depreciação lançados

4 Frotas:

a) Estoque de combustível real

b) Hodômetros e horímetros x Sim-Am

c) Estoque de peças e insumos

5 Folha de pagamento:

a) Acompanhamento das fichas financeiras

b) Saldo empenhado no Sim-Am

6 Obras públicas:

a) Intervenções

b) Acompanhamento obras

c) Planilhas de execução

d) Obras paralisadas

e) Conclusão de obras

7 Discussão e esclarecimento de dúvidas


 


Docente:

Nilson Francisco Tognato

Nilson Francisco Tognato


Currículo Breve.

Providências Contábil-Orçamentária (parte 2)

1 Compra de pneus (acórdão 1045/16)

2 Locação de veículos (Resolução 4123/05)

3 Compra de peças (acórdão 4739/15)

4 Terceirização dos serviços de manutenção (acórdão 3843/13)

5 Compra de veículos (proc. 470305/12)

6 Cartão combustível (processo 375631/09)

7 Falhas no edital (proc. 1045744/14)

8 Restrição de competição (proc. 12700/13 - acórdãos 300/2013 e 873/13)

9 Atestado de capacidade técnica (proc. 850625/15)

10 Capital social e garantia da proposta (proc. 651509/15)

11 Abertura das propostas (proc. 1139706/14)

12 Indícios de direcionamento (proc. 420000/13)

13 Aditivo contratual (proc. 38441/11)


 


Docente:

Nilson Francisco Tognato

Nilson Francisco Tognato


Currículo Breve.

Providências nos Convênios e Fundos Municipais

1 Convênios (transferências voluntárias):

a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)

b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14 

c) Requisitos legais de concessão

d) Prestação de contas

e) Verificações de final de exercício

2 Fundos Municipais (recomendações específicas):

a) Previdenciário

b) Saúde

c) Assistência social

d) Recomendações para o fechamento do exercício

3 Recursos do FUNDEB:

a) Fontes de recursos

b) Regras de aplicação (percentuais - %)

c) Distribuição dos recursos

d) Fiscalização e controle social do FUNDEB

e) Piso salarial dos profissionais do magistério

f) Legislação

g) Recomendações para o encerramento do exercício


 


Docente:

Antonio de Oliveira

Antonio de Oliveira


Currículo Breve.

Providências nas Licitações, Tributação e RH

1 Nas Licitações:

a) Ordem dos processos existentes 

b) Comissão de julgamento e pareceres

c) Contratos de exercício anterior

d) Serviços continuados

e) Informações ao Tribunal de Contas

2 Na Tributação:

a) Sistema de lançamentos

b) Dívida ativa

c) Alíquotas

d) Valores venais (recadastramento)

e) Fiscalização

3 Nos Recursos humanos:

a) Limites de gastos com pessoal

b) Processos de concursos

c) Cargos comissionados

d) Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)

e) Nomeações e designações


 


Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira


Currículo Breve.

Antecipando-se à PCA 2025

26 de Novembro Horário: 14:00 às 17:00

1 Conceitos e Fundamentações
2 Papéis obrigatórios na formação do processo
3 As Instruções do TCE/PR
a) Plano de Contas 2024
b) IN com a Agenda de Obrigações 
4 Quais os pontos a serem observados
5 Verificações na Contabilidade
6 Verificações na Tesouraria/Financeiro
7 O Relatório do Controle Interno
8 A verificação preventiva quanto ao encaminhamento das Contas
9 Detalhamento dos Arquivos a serem enviados ao TCE
10 Principais erros no Processamento dos Arquivos
11 Interpretação dos erros de Verificação
12 Aplicação prática e estudo de casos

Docente Especialista: Nilson Francisco Tognato


Nilson Francisco Tognato

Especialista/MBA em Gestão Pública e Inovação pela UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste, Estado do Paraná (2023); Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade de Ciência e Letras de Campo Mour...

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Nota do Professor: 94

Providências Contábil-Orçamentárias (parte 1)

27 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00

1 Contábeis
2 Orçamentárias
3 Responsabilidade Fiscal
4 Financeiras
5 Patrimoniais
1 Metas fiscais
2 Execução orçamentária
3 Cumprimento orçamentário
4 Excesso de gastos
5 Limites e obrigações
6 Subvenções e convênios
7 Registro patrimonial
8 Limites constitucionais
9 Recursos livres e vinculados
10 Operações de crédito

Docente Especialista: Nilson Francisco Tognato


Nilson Francisco Tognato

Especialista/MBA em Gestão Pública e Inovação pela UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste, Estado do Paraná (2023); Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade de Ciência e Letras de Campo Mour...

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Nota do Professor: 94

Sim-Am: Fechamento do Ano

27 de Novembro Horário: 14:00 às 17:00

1 Tesouraria:
a) Saldo contas
b) Responsáveis por contas
c) Desativação contas
d) Fontes de recurso
e) Pagamentos em ordem cronológica
f) Disponibilidade financeira real
g) Extratos bancários
h) Receitas em 31/12
i) Conciliações bancárias
j) Saldo de caixa
2 Licitações e contratos:
a) Conferência licitações (processo físico x Sim-Am)
b) Encerramento contratos final de mandato
c) Aditivos de contrato
d) Licitações e contratos x convênios e SIT
e) Comodatos de bens públicos a terceiros
3 Patrimônio: 
a) Adequação às instruções
b) Relação de patrimônio com amortização, exaustão e depreciação lançados
4 Frotas:
a) Estoque de combustível real
b) Hodômetros e horímetros x Sim-Am
c) Estoque de peças e insumos
5 Folha de pagamento:
a) Acompanhamento das fichas financeiras
b) Saldo empenhado no Sim-Am
6 Obras públicas:
a) Intervenções
b) Acompanhamento obras
c) Planilhas de execução
d) Obras paralisadas
e) Conclusão de obras
7 Discussão e esclarecimento de dúvidas

Docente Especialista: Nilson Francisco Tognato


Nilson Francisco Tognato

Especialista/MBA em Gestão Pública e Inovação pela UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste, Estado do Paraná (2023); Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade de Ciência e Letras de Campo Mour...

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Nota do Professor: 94

Providências Contábil-Orçamentária (parte 2)

28 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00

1 Compra de pneus (acórdão 1045/16)
2 Locação de veículos (Resolução 4123/05)
3 Compra de peças (acórdão 4739/15)
4 Terceirização dos serviços de manutenção (acórdão 3843/13)
5 Compra de veículos (proc. 470305/12)
6 Cartão combustível (processo 375631/09)
7 Falhas no edital (proc. 1045744/14)
8 Restrição de competição (proc. 12700/13 - acórdãos 300/2013 e 873/13)
9 Atestado de capacidade técnica (proc. 850625/15)
10 Capital social e garantia da proposta (proc. 651509/15)
11 Abertura das propostas (proc. 1139706/14)
12 Indícios de direcionamento (proc. 420000/13)
13 Aditivo contratual (proc. 38441/11)

Docente Especialista: Nilson Francisco Tognato


Nilson Francisco Tognato

Especialista/MBA em Gestão Pública e Inovação pela UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro Oeste, Estado do Paraná (2023); Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade de Ciência e Letras de Campo Mour...

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Nota do Professor: 94

Providências nos Convênios e Fundos Municipais

28 de Novembro Horário: 14:00 às 17:00

1 Convênios (transferências voluntárias):
a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14 
c) Requisitos legais de concessão
d) Prestação de contas
e) Verificações de final de exercício
2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
a) Previdenciário
b) Saúde
c) Assistência social
d) Recomendações para o fechamento do exercício
3 Recursos do FUNDEB:
a) Fontes de recursos
b) Regras de aplicação (percentuais - %)
c) Distribuição dos recursos
d) Fiscalização e controle social do FUNDEB
e) Piso salarial dos profissionais do magistério
f) Legislação
g) Recomendações para o encerramento do exercício

Docente Especialista: Antonio de Oliveira


Antonio de Oliveira

Ex-Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura do Município de Curitiba, cujo cargo exerceu de janeiro de 2003 a dezembro de...

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Nota do Professor: 88

Providências nas Licitações, Tributação e RH

29 de Novembro Horário: 09:00 às 11:00

1 Nas Licitações:
a) Ordem dos processos existentes 
b) Comissão de julgamento e pareceres
c) Contratos de exercício anterior
d) Serviços continuados
e) Informações ao Tribunal de Contas
2 Na Tributação:
a) Sistema de lançamentos
b) Dívida ativa
c) Alíquotas
d) Valores venais (recadastramento)
e) Fiscalização
3 Nos Recursos humanos:
a) Limites de gastos com pessoal
b) Processos de concursos
c) Cargos comissionados
d) Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
e) Nomeações e designações

Docente Especialista: Jonias Oliveira


Jonias Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, so...

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Nota do Professor: 93

Público Alvo

Gestores públicos, servidores municipais, assessores e profissionais envolvidos na administração pública que buscam compreender os desafios e procedimentos essenciais durante a transição e o final de mandato, garantindo conformidade legal e eficiência na gestão municipal.


Investimento

De: R$2.990Por: R$2390

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89

Combo para mais alunos:

COMBO VIP 5

05 Participantes

Valor Individual

De: R$ 12.450,00

Por: R$ 11.995,00

Desconto: R$ 455,00 | 10% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 1 assinatura anual
  • ✔ 50% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 10

10 Participantes

Valor Individual

De: R$ 25.300,00

Por: R$ 22.990,00

Desconto: R$ 1.910,00 | 15% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 15

15 Participantes

Valor Individual

De: R$ 37.350,00

Por: R$ 32.985,00

Desconto: R$ 4.350,00 | 20% OFF

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 100% em Pós

Ei que tal levar este curso para seu município. Preparamos um conteúdo exclusivo voltado a sua necessidade!


Corpo Docente

Nilson Francisco Tognato
Nilson Francisco Tognato
Currículo Completo.
Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
Currículo Completo.
Antonio de Oliveira
Antonio de Oliveira
Currículo Completo.

Resumo do Curso:

O curso "Transição e Final de Mandato" aborda os desafios enfrentados pelos gestores públicos no período pós-eleitoral. Com carga horária de 18 horas, o conteúdo abrange a evolução histórica da escolha de governantes no Brasil, avanços na gestão municipal e principais desafios das políticas públicas municipais. São discutidas as providências necessárias dos poderes municipais durante a transição, vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no período pós-eleições, cuidados com o patrimônio municipal e obrigações perante os Tribunais de Contas. Além disso, o curso aborda providências contábil-orçamentárias, gestão de licitações, tributação, recursos humanos, convênios e fundos municipais, proporcionando uma visão abrangente e prática para uma transição de mandato eficiente e conforme as normas vigentes.

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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In-Company
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