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Proposições e Atos Legislativos

Municipais


Carga Horaria: 18 Horas

Curitiba-PR

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Programação do Curso

Passos para a Criação das Leis

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei 2 Etapas da elaboração legislativa 3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos) 4 Vigência das leis 5 Regras para a alteração das leis 6 Inconstitucionalidade de Lei: a) Quem pode alegar? b) Em qual foro Judicial? c) Motivos e Conseqüências d) Análise da Jurisprudência e) Estudos de casos 


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Currículo Breve

Técnicas de Redação Oficial

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades 2 Tipos de linguagem Verbal/escrita: a) Coloquial b) Culta c) Rebuscada 3 Produção e articulação de texto: a) Objetividade b) Concisão c) Clareza d) Persuasão e) Organização do texto 4 Regras ortográficas: a) Pontuação b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.) c) “Porquês” d) Mau e mal 5 Pronomes 6 Abreviaturas 7 Principais vícios de linguagem


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Currículo Breve

Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos


Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira

Currículo Breve

A Feitura das Leis

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 2 Outros Princípios aplicáveis 3 Etapas da elaboração legislativa 4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis” 5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014 6 Parte preliminar das leis 7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto) 8 Encerramento da norma 9 A redação textual das normas 10 A vigência das leis 11 Regras para a alteração das leis


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Currículo Breve

O Processo Legislativo no Período Eleitoral

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral 2 Processo legislativo no período 3 Matérias proibidas 4 Procedimentos diferenciados 5 Prazos 6 CPIs no período 7 Cuidados e restrições 8 Audiências públicas 9 Tribuna livre 10 Homenagens e comendas 11 A regulamentação da propaganda política 12 Os gastos parlamentares 13 O papel fiscalizador 14 A responsabilização 


Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira

Currículo Breve

Proposições e Atos Legislativos

TESTE


Docente:

Tasso Jardel Vilande

Tasso Jardel Vilande

Currículo Breve

Passos para a Criação das Leis

31 de Dezembro Horário: 09:00 às 12:00

1 Competência para Iniciar Projeto de Lei 2 Etapas da elaboração legislativa 3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos) 4 Vigência das leis 5 Regras para a alteração das leis 6 Inconstitucionalidade de Lei: a) Quem pode alegar? b) Em qual foro Judicial? c) Motivos e Conseqüências d) Análise da Jurisprudência e) Estudos de casos 


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Técnicas de Redação Oficial

31 de Dezembro Horário: 09:00 às 12:00

1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades 2 Tipos de linguagem Verbal/escrita: a) Coloquial b) Culta c) Rebuscada 3 Produção e articulação de texto: a) Objetividade b) Concisão c) Clareza d) Persuasão e) Organização do texto 4 Regras ortográficas: a) Pontuação b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.) c) “Porquês” d) Mau e mal 5 Pronomes 6 Abreviaturas 7 Principais vícios de linguagem


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos

31 de Dezembro Horário: 09:00 às 12:00


Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira

A Feitura das Leis

31 de Dezembro Horário: 14:00 ás 17:00

1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF) 2 Outros Princípios aplicáveis 3 Etapas da elaboração legislativa 4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis” 5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014 6 Parte preliminar das leis 7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto) 8 Encerramento da norma 9 A redação textual das normas 10 A vigência das leis 11 Regras para a alteração das leis


Docente:

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

O Processo Legislativo no Período Eleitoral

31 de Dezembro Horário: 14:00 ás 17:00

1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral 2 Processo legislativo no período 3 Matérias proibidas 4 Procedimentos diferenciados 5 Prazos 6 CPIs no período 7 Cuidados e restrições 8 Audiências públicas 9 Tribuna livre 10 Homenagens e comendas 11 A regulamentação da propaganda política 12 Os gastos parlamentares 13 O papel fiscalizador 14 A responsabilização 


Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira

Proposições e Atos Legislativos

28 de Setembro Horário: 08:00 ás 09:00

TESTE


Docente:

Tasso Jardel Vilande

Tasso Jardel Vilande

Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos: Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.

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Corpo Docente

Tasso Jardel Vilande
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Currículo Completo
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
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Jonias Oliveira
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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
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A experiência mais flexível de estudar.

In-Company
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