Descrição
Tópicos do curso
Administração Municipal versus Eleições
Condutas Vedadas no Período Eleitoral
Procedimentos Judiciais Eleitorais
Cuidados com Publicidade e Propaganda Oficial
Conteúdo do Curso
1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
- a) Higiene Pública
- b) Estética Urbana
- c) Sossego Público
- d) Meio ambiente
- e) Trânsito
- f) Estatuto de Servidores
2 Processo legislativo no período:
- a) competência legislativa sobre matéria eleitoral
- b) matérias proibidas
- c) procedimentos diferenciados
- d) prazos
- e) CPIs no período
3 Cuidados com a participação popular:
- a) cuidados e restrições
- b) iniciativa em projetos de leis
- c) audiências públicas
- d) tribuna livre
4 Poder de Polícia:
- a) Fiscalização
- b) Coerção
- c) Aplicação de penalidades
5 Expedição de Instruções pelos Advogados Municipais
- a) Órgãos e funções a serem orientadas
- b) Orientações necessárias
- c) Minutas modelo
1 Limitações na Contratação de Pessoal
- a) Concurso
- b) Comissionados
- c) Temporários
- d) Estagiários
- e) Terceirizações
2 Transferência ou Dispensa de Servidor
3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha
5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
6 Fixação de Subsídios para 2021/2024
7 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos
- a) Classificação Legal (para fins eleitorais)
- b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
- c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
8 Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções
9 Transferências de Recursos e Abuso de Poder
- a) Convênios Novos
- b) Subvenções Sociais
10 Uso da Máquina Pública
11 Abuso de Poder
- a) Econômico
- b) Político
12 Conseqüências e Punições
1 Ações Eleitorais:
- a) Representações em geral
- b) Reclamações
- c) Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- d) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- e) Recurso contra expedição de diploma
- f) 41-A, 30-A e Abusos em geral
2 Crimes Eleitorais:
- a) Previsão legal dos crimes eleitorais
- b) Classificação dos crimes eleitorais
- c) Natureza Jurídica
- d) Competências por prerrogativa de função
- e) Aplicação subsidiária do CP e CPP
- f) Apuração (Inquérito)
3 Recursos Eleitorais:
- a) Tipos e peculiaridades dos Recursos Eleitorais
- b) Recurso Inominado (ordinário)
- c) Embargos de Declaração
- d) Agravo de Instrumento
- e) Agravo Regimental
- f) Recurso Especial
- g) Recurso Extraordinário
- h) Procedimentos Especiais
1 Publicidade Institucional
- a) Jornal
- b) Rádio
- c) Televisão
- d) Internet
- e) Impressos
- f) Revistas
2 Promoção Pessoal
3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
- a) Antecipada
- b) Em campanha
4 Propaganda em Bem Público
5 Gastos Excessivos e Anormais
Professores do Curso
Jonias Oliveira
Rogério Carlos Born
Escolha o Plano Ideal para Você
Compare os benefícios e escolha a experiência de aprendizado que mais se adapta às suas necessidades.
MAIS CURSOS AGENDADOS
Veja sugestões de cursos agendados da UnyFlex.