Programação do Curso
Repasses Financeiros
1 - Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
2 - Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:
- Subvenções Sociais e Econômicas
- Contribuições
- Auxílios
3 - Fundamentação legal para os repasses financeiros:
- Constituição Federal
- Lei Orgânica Municipal
- Lei 4.320/64
- Lei Complementar 101/2000 (LRF)
- Lei 8.666/93
- Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
- Leis autorizatórias específicas locais
- Lei 13.019/2014
4 - Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
- Elementos motivadores da Lei 13019/2014
- Necessidade de regulação complementar local
5 - Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
- Convênios
- Termo de cooperação
- Termo de fomento
6 - Regras específicas da Lei 13019/2014:
- A seleção das entidades
- As normas para as Compras
- O plano de trabalho
- Parecer técnico
- Prestação de contas
- Parecer conclusivo
Repasses Financeiros
1 - Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
- Do sistema integrado de transferências - SIT
- Do instrumento do ato de transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Da prestação de contas
- Das disposições gerais
2 - Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
- Da formalização da transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Das informações no SIT
- Da prestação de contas
- Das disposições finais
3 - Informações complementares
4 - Fornecimentos de modelos:
- Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
- Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
- Termo de Colaboração e Termo de Fomento
- Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
- Outros
5 - Estudos de casos
6 - Atendimentos dirigidos
Repasses Financeiros
1 - Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
2 - Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais:
- Subvenções Sociais e Econômicas
- Contribuições
- Auxílios
3 - Fundamentação legal para os repasses financeiros:
- Constituição Federal
- Lei Orgânica Municipal
- Lei 4.320/64
- Lei Complementar 101/2000 (LRF)
- Lei 8.666/93
- Leis Orçamentárias locais (PPA – LDO – LOA)
- Leis autorizatórias específicas locais
- Lei 13.019/2014
4 - Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil:
- Elementos motivadores da Lei 13019/2014
- Necessidade de regulação complementar local
5 - Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014:
- Convênios
- Termo de cooperação
- Termo de fomento
6 - Regras específicas da Lei 13019/2014:
- A seleção das entidades
- As normas para as Compras
- O plano de trabalho
- Parecer técnico
- Prestação de contas
- Parecer conclusivo
Docente:
Jonias Oliveira
Repasses Financeiros
1 - Instrução Normativa 28/2011 do TCE/PR
- Do sistema integrado de transferências - SIT
- Do instrumento do ato de transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Da prestação de contas
- Das disposições gerais
2 - Instrução Normativa 61/2011 do TCE/PR
- Da formalização da transferência
- Do repasse de recursos e da movimentação financeira
- Da execução
- Da fiscalização
- Das informações no SIT
- Da prestação de contas
- Das disposições finais
3 - Informações complementares
4 - Fornecimentos de modelos:
- Para regulamentação local da Lei 13.019/2014
- Editais de Chamamento Público e Plano de Trabalho
- Termo de Colaboração e Termo de Fomento
- Regulamentação de Compras, Serviços e Contratações
- Outros
5 - Estudos de casos
6 - Atendimentos dirigidos
Docente:
João Henrique Mildenberger
