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Descrição
O curso apresenta uma visão completa e prática do funcionamento das licitações municipais conforme a Lei nº 14.133/2021. A formação aborda todas as etapas do processo licitatório, desde a designação dos agentes responsáveis e o planejamento da contratação até a elaboração do edital, a publicação dos atos e o julgamento das propostas. Ao longo do curso, os participantes compreenderão o passo a passo das licitações públicas, os papéis institucionais envolvidos e as boas práticas necessárias para garantir legalidade, eficiência e transparência nas contratações públicas.
Tópicos do curso
Destaques da Lei 14.133/21
Contratações Diretas – Sem Licitação
Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades
Termo de Referência
Estudo Técnico Preliminar para a Contratação
Artigos de Luxo e Carona Municipal
Conteúdo do Curso
2 Normativas e regulamentos
3 Governança e Planejamento
4 Transparência e Controle
5 Gestão por competência
6 Antinepotismo
7 Segregação de funções
8 Operadores:
a) Agente Responsável pelo Processo
b) Jurídico
c) Controle Interno
d) Autoridade Ratificadora
9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
10 Contratação Integrada e Semi-integrada
11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
12 Orçamentação e Exequibilidade
13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Definição do objeto
2 Orçamento detalhado
3 Preços estimados
4 Estratégias de suprimentos
5 Cronograma
6 Regras para a contratação de ME e EPP
7 Critérios para o cumprimento do contrato
8 Gestão e fiscalização
9 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
10 As medições de cada serviço
11 As condições de pagamentos
12 Regras dos reajustes e repactuação
13 O processo de aplicação de sanções
14 Aditivos contratuais
1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
2 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
3 Elementos Constitutivos do ETP
4 Estimativa da demanda – quantidade de bens e serviços
5 Análise comparativa de soluções
6 Mapa comparativo dos cálculos totais de propriedade (tco)
7 Descrição da solução de TIC a ser contratada
8 Estimativa de custo total da contratação
9 Declaração de viabilidade da contratação
10 Aprovação e assinatura
1 Artigos de Luxo:
a) Previsão da Lei 14.133/21
b) Definições (luxo, qualidade comum e bem de consumo)
c) Classificação de bens (relatividade econômica e temporal)
d) Exceções
e) Cuidados na elaboração do PCA
f) Regulamento local
2 Novo Carona que Inclui Município (Lei 14.770/23):
a) Abrangência da Adesão Municipal (legislativo, indireta, outro município)
b) Município aderir Ata do Estado
c) Município aderir Ata da União
d) Exigência de Licitação (Compra Direta não)
e) Personagens no RP
f) Peculiaridades da Adesão à Ata de Registro de Preços
Professores do Curso
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Polyana Rodrigues Pedro Macedo
Luiz Dalago Júnior
Clayson do Nascimento Andrade
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