Reforma Tributária
E as Implicações nos Municípios
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Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Tributos: Quais saem e quais chegam? Municípios: Vantagem ou desvantagem? Análise das alterações nos tributos municipais, identificando os que serão substituídos ou introduzidos, e avaliação dos possíveis benefícios ou desafios para os municípios. Reforma Tributária: Por quê? Discussão sobre as motivações e necessidades que impulsionam a reforma tributária no Brasil, considerando o contexto econômico e social atual. Administração, Fiscalização e Cobrança: Estudo das novas estruturas de administração tributária, incluindo a composição e competências do comitê gestor, além das prerrogativas dos auditores e procuradores municipais. Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos: Exploração dos regimes tributários especiais, como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, e setores específicos como combustíveis, serviços financeiros e construção civil. CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática: Análise da não cumulatividade no novo regime, conceito de cashback, e implicações práticas para diferentes setores econômicos. Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal: Avaliação dos principais problemas do sistema tributário atual e introdução ao modelo de IVA dual proposto, incluindo a criação da CBS e do IBS. ITCMD, IPTU e IPVA: Estudo das mudanças propostas para esses tributos, incluindo critérios de incidência, alíquotas diferenciadas e ajustes necessários nos códigos tributários municipais. Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação: Compreensão dos prazos e procedimentos para transição ao novo modelo tributário, além de estratégias para otimizar a arrecadação municipal durante e após a transição.
Tópicos do curso
Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação & Responsabilizações aos Governantes
Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos & ITCMD, IPTU E IPVA
Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação & Administração, Fiscalização e Cobrança
O Simples Nacional e a Reforma Tributária & Impactos da Reforma Tributária nos Municípios
Reforma Tributária e Mudanças para os Municípios &Microempreendedor: Regras Atuais para o Município
Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal & CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática
Conteúdo do Curso
. Impactos no Contribuinte: Estratégias de Comunicação
. Responsabilizações aos Governantes
1 Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas
2 Simples Nacional e Zona Franca de Manaus
3 Operações com combustíveis
4 Serviços financeiros
5 Construção e incorporação imobiliária
6 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel
7 Locação, arrendamento, Administração e intermediação de bem imóvel
8 Serviços
1 Transição federativa
2 Prazo e distribuição do produto da arrecadação
3 Desvinculação de receitas
4 Distribuição do produto da arrecadação
5 Transição para o novo modelo
6 Transição e alíquotas do IBS (diferenciados e regimes específicos)
7 Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias
8 Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária
1 Principais alterações;
2 A não-cumulatividade no Simples Nacional;
3 Características específicas do IBS e da CBS;
4 Cálculo dos tributos;
5 Período de transição;
6 Recolhimento, Fiscalização e Contencioso;
7 Declarações.
1 - Impactados Econômicos;
II - Impactos Jurídicos:
A) IBS-Reordenação Urbana;
B) IPTU;
C)COSIP;
D) ITBI x IBS;
F) Contribuição de Melhoria;
G) Taxa de Coleta de Lixo
1 Razões da Reforma Tributária
2 EC no. 132/2023
3 Principais alterações para os Municípios
4 Vantagens e desvantagens do novo sistema tributário
5 Necessidades para os próximos 5 anos.
1 MEI - Regras Gerais
2 A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
3 Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica
4 Fiscalização do MEI
5 Certificado Digital
6 Autuações
7 Alvarás e Desenquadramento
8 MEI ambulante
9 As novas resoluções da REDESIM
1 Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional
2 Modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI
5 IVA Dual – CBS + IBS
6 Critério espacial no IBS (destino)
7 O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme
8 Imposto seletivo, produtos primários e semielaborados
Professores do Curso
Willian Batista de Oliveira
Daniel Maurício
Juliano Eduardo Lirani
Três produtos de ensino, uma compra indicada
Cada produto pode ser adquirido separadamente. Juntos, no combo, os três saem com desconto — e a minissérie entra como bônus integral.
| O QUE ESTÁ INCLUÍDO | CURSO R$ 2.900,00 Aulas, suporte e certificação | BIBLIOTECA DIGITAL R$ 2.394,00 Leitura e download | MINISSÉRIE R$ 899,00 Área correlata | COMBO — OS TRÊS R$ 2.980,00 Economia de R$ 3.213,00 |
|---|---|---|---|---|
| Aulas presenciais/online do curso | ||||
| Suporte durante o curso | ||||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | ||||
| Coffee break gourmet | ||||
| Acesso, leitura e download do acervo pedagógico | ||||
| Material em PDF (ebook) | ||||
| Clube de benefícios e desconto em graduação e pós | ||||
| Minissérie em área correlata (digital.unyflex.com.br) | ||||
| Certificação própria da minissérie | ||||
| VALORES | R$ 2.900,00 No combo: R$ 1.783,00 | R$ 2.394,00 No combo: R$ 1.197,00 | R$ 899,00 No combo: grátis | R$ 2.980,00 De R$ 6.193,00 |
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