Descrição
O curso aborda os principais pilares da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com enfoque técnico e estratégico. Entre os temas tratados estão: governança previdenciária, política de investimentos, impactos e exigências da reforma da previdência, cálculo do déficit atuarial e implicações da extinção dos regimes. Também são apresentadas diretrizes para obtenção da Certificação Institucional (Pró-Gestão). A formação visa orientar gestores e servidores para a sustentabilidade do regime, o cumprimento legal e a adoção de boas práticas, fortalecendo a transparência e a eficiência na previdência municipal.
Tópicos do curso
Gestão Previdenciária (RPPS)
Política de Investimentos
Reforma da Previdência
Cálculo e Déficit Atuarial
Implicações de Extinção dos RPPS
Certificação Institucional (Pró-Gestão)
Conteúdo do Curso
1. Sustentabilidade e profissionalização do RPPS
2. Principais normas do RPPS
3. Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
4. Atualização cadastral CADPREV
5. Índice de Situação Previdenciária – ISP
6. Compensação previdenciária
6. Fiscalização dos RPPS
7. Terceirizações no RPPS
1. Conteúdo da PI
2. Estratégia de alocação
3. Análise do cenário econômico
4. Carteira de investimentos do RPPS
5. Objetivos dos investimentos
6. Credenciamento de instituições financeiras
7. Meta atuarial
8. Limites para investimentos
9. Avaliação e monitoramento dos riscos
10. Avaliação e acompanhamento do retorno dos investimentos
11. Provisão de perdas contábeis
12. Transparência
1. Aspectos gerais
2. Aposentadorias
3. Abono de permanência
4. Financiamento do RPPS
5. Competência legislativa dos entes
6. Objetivo das reformas locais
7. Novas regras dos benefícios
8. Pensão por morte
9. Regras de transição
1. Plano de benefícios e participantes
2. Condições de elegibilidade
3. Regimes financeiros
4. Hipóteses atuariais e premissas
5. Análise da base cadastral
6. Resultado atuarial
7. Custos e plano de custeio
8. Equacionamento do déficit atuarial
1. Relevância do tema
2. Normas aplicáveis à extinção de RPPS
3. Principais obrigações
4. Consequências da extinção quanto aos benefícios
5. Demais informações sobre a extinção de RPPS
1. Aspectos Gerais:
a) Objetivos
b) Premissas
c) Certificação
d) Entidades certificadoras
2. Dimensões do Pró-gestão:
a) Controles internos
b) Governança Corporativa
c) Educação Previdenciária
Professores do Curso
Ricardo Baumann Bindo
Ellen Correa Wandembruck Lago
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