Descrição
O curso aborda os principais pilares da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com enfoque técnico e estratégico. Entre os temas tratados estão: governança previdenciária, política de investimentos, impactos e exigências da reforma da previdência, cálculo do déficit atuarial e implicações da extinção dos regimes. Também são apresentadas diretrizes para obtenção da Certificação Institucional (Pró-Gestão). A formação visa orientar gestores e servidores para a sustentabilidade do regime, o cumprimento legal e a adoção de boas práticas, fortalecendo a transparência e a eficiência na previdência municipal.
Tópicos do curso
Gestão Atuarial
Gestão Contábil
Responsabilidades e Inelegibilidades
Seguridade Social
Gestão dos Investimentos
Certificação Institucional
Conteúdo do Curso
1 Gestão Atuarial
2 Conceito
3 Portaria MTP nº 1467/2022 – Art. 25, Cáp. IV – Seções I, IV, VII, IX, X, XI, XII, XIII e XVII
4 Controle, regulação, supervisão e fiscalização
5 Controles: interno e externo
6 Portaria MTP nº 1467/2022 –Cáp. XIII – Seções I, III, V e VI
1 Gestão Contábil
2 Legislação específica
3 Manual de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – MCASP - 9 ª edição
4 Portaria MTP nº 1467/2022 –Cáp. V – Seção III
5 Compensação Previdenciária
6 Legislação específica
7 Lei nº 9797/1999
8 Decreto nº 10.188/2019
9 Portaria SEPRT/ME nº 15.829/2020
1 Responsabilidades e Inelegibilidades
2 Crimes de acordo com o Código Penal
3 LC nº 64/1990, Art. 1º, inc. I.
4 Administração Pública
5 Princípios
6 Agentes Públicos
7 Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021
1 Seguridade Social
2 Conceito e objetivos
3 RGPS, RPPS e RPPC
4 Direitos Sociais – Art. 6º CF/88
5 EC nº 103/2019
6 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS
7 Aspectos Gerais
8 Lei 9.717/1998
9 Portaria MTP nº 1467/2022 – Cáp. II, Arts. 71 a 75, Cáp. V -Seção II e Cáp. VIII
10 Plano de Benefícios
11 Portaria MTP nº 1467/2022 – Art. 157, Cáp. VII – sessões I e III
12 Plano de Custeio
13 Portaria MTP nº 1467/2022 – Art. 7º ao 10, Cáp. III - Seções I, II, III e IV
1 Gestão dos Investimentos
2 Legislação específica dos investimentos dos RPPS
3 Instrumentos de Renda Fixa
4 Gestão dos Investimentos
5 Legislação específica dos investimentos dos RPPS
6 Instrumentos de Renda Fixa
1 Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS
2 Portaria MTP nº 1467/2022 –Cáp. V – Seção I, Cáp XI e XII)
3 Manual Pró-Gestão
4 Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance
5 Conceitos
6 Princípios fundamentais
7 Dever dos Dirigentes e Conselheiros
8 Gestão de Risco
9 Programa de Compliance
Professores do Curso
Ellen Correa Wandembruck Lago
Luiz Pablo Santos Ferracin
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