Portal e LGPD e-SIC e Ouvidoria
Guia Atualizado Para Municípios
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Descrição
Este curso aborda a implementação das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ouvidoria no setor público. Os participantes aprenderão sobre os fundamentos legais da transparência pública, a Lei de Acesso à Informação, os princípios e aplicações da LGPD, além dos direitos dos usuários e responsabilidades dos servidores públicos. O curso proporciona uma compreensão abrangente para a correta implementação e gestão dessas ferramentas e normas essenciais à administração pública.
Tópicos do curso
Ouvidoria: Canal de Controle e Cidadania
Todos de Olho: O Monitoramento do Portal
Intersecções e Conflitos: Portal, LGPD e Ouvidoria
Proteção de Dados: Orientações Pontuais
LGPD no Setor Público
Ferramentas e Tecnologias de IA para Municípios
Conteúdo do Curso
1 Base Legal e Normativa
2 Finalidades e Competências
3 Estruturação e Princípios de Funcionamento
4 O Papel da Ouvidoria Pública
5 Atendimento Presencial
6 Ferramenta e-SIC:
a) Promover transparência passiva
b) Facilitar participação cidadã
c) Centralizar e gerenciar manifestações
d) Organizar procedimentos
e) Proporcionar acompanhamento pelo manifestante
7 Prazos e Fluxos de Resposta
8 Recursos e Reclamações sobre o Atendimento
9 Conselho Municipal de Usuários
1 Princípios Constitucionais
2 Lei de Acesso à Informação (LAI)
3 Transparência Ativa e Passiva
4 Obrigatoriedade do Portal da Transparência
5 Informações de Divulgação Obrigatória
6 Responsabilidades na Gestão da Informação
7 Dados Abertos
8 Indicadores de Transparência
9 Boas Práticas na Publicação
1 Transparência vs. Proteção de Dados
2 Hierarquia de Normas
3 Tratamento de Dados na Ouvidoria
4 Proteção ao Denunciante de Boa-fé
5 Anonimato nas Manifestações
6 Dados Pessoais no Portal da Transparência
7 Controle Social e a LGPD
8 Comitê Gestor Integrado
9 Gestão de Incidentes de Segurança
1 Mapeamento de Processos
2 Inventário de Dados
3 Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
4 Segurança da Informação e Boas Práticas
5 Criação de Políticas e Normas Internas
6 Treinamento e Conscientização Continuada
7 Canal de Comunicação com o Titular
8 Gestão Documental
9 Monitoramento e Auditoria
1 Contexto e Objetivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018)
2 Definições Chave
3 Princípios do Tratamento de Dados
4 Bases Legais para o Setor Público
5 Direitos do Titular dos Dados
6 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
7 Agentes de Tratamento
8 Penalidades e Sanções
9 Adequações Municipais
1 Gemini (Vertex AI) para análise de documentos e relatórios
2 Vision AI para monitoramento urbano e ambiental
3 Video AI para segurança pública e eventos
4 Dialogflow e Agent Garden para atendimento ao cidadão
5 BigQuery ML para planejamento estratégico municipal
6 AI Dashboards para transparência e controle social
7 IoT + IA para sustentabilidade e gestão ambiental
8 Sistemas especialistas aplicados à gestão pública
9 Computação cognitiva e redes neurais generativas
10 IA antifraude e biometria em serviços municipais
11 RFID e inteligência artificial: predição e automação estratégica
12 Integração de IA com plataformas governamentais (SICONFI, Transferegov, SIT)
Professores do Curso
José Augusto Alexandria Alves
Nilson Francisco Tognato
Mayara Magda da Silva Pastor
Marcus Gualberto Ganter
Público-Alvo
Este curso foi desenhado para quem responde, no dia a dia, pelos temas tratados em Portal e LGPD e-SIC e Ouvidoria. Perfis que mais aproveitam o conteúdo:
Ouvidores municipais responsáveis pela gestão do e-SIC e pelo atendimento a demandas de acesso à informação e ouvidoria
Encarregados de Proteção de Dados e responsáveis pela LGPD em Prefeituras e Autarquias municipais
Secretários de Administração e de Governo envolvidos na estruturação de portais de transparência municipal
Procuradores e Assessores Jurídicos de Prefeituras e Câmaras Municipais responsáveis pela conformidade com a LGPD
Analistas e Técnicos de Tecnologia da Informação encarregados da implementação e manutenção de portais e sistemas de e-SIC
Chefias de Comunicação e de Controle Interno municipal envolvidas na transparência ativa e passiva de dados públicos
Não encontrou o seu cargo na lista? A turma é aberta a servidores e gestores de prefeituras, câmaras, autarquias, consórcios e tribunais — fale com um consultor e confirme a aderência antes de inscrever a equipe.
Falar com consultor Ver planos e preçosTrês produtos de ensino, uma compra indicada
Cada produto pode ser adquirido separadamente. Juntos, no combo, os três saem com desconto — e a minissérie entra como bônus integral.
| O QUE ESTÁ INCLUÍDO | CURSO R$ 2.900,00 Aulas, suporte e certificação | BIBLIOTECA DIGITAL R$ 2.394,00 Leitura e download | MINISSÉRIE R$ 899,00 Área correlata | COMBO — OS TRÊS R$ 2.980,00 Economia de R$ 3.213,00 |
|---|---|---|---|---|
| Aulas presenciais/online do curso | ||||
| Suporte durante o curso | ||||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | ||||
| Coffee break gourmet | ||||
| Acesso, leitura e download do acervo pedagógico | ||||
| Material em PDF (ebook) | ||||
| Clube de benefícios e desconto em graduação e pós | ||||
| Minissérie em área correlata (digital.unyflex.com.br) | ||||
| Certificação própria da minissérie | ||||
| VALORES | R$ 2.900,00 No combo: R$ 1.783,00 | R$ 2.394,00 No combo: R$ 1.197,00 | R$ 899,00 No combo: grátis | R$ 2.980,00 De R$ 6.193,00 |
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