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Período Eleitoral 2018

Período Eleitoral 2018


Carga Horaria: 18 Horas

Curitiba-PR

Investimento

O valor para a compra individual desse curso é de:

De: R$399,00
Por: R$189,90

Programação do Curso

No formato técnico, objetivo e prático, este curso será realizado pela Unyflex, que é o segmento de Capacitação Rápida desta Instituição, tanto para Preparação Profissional quanto para extensão de estudos, na forma de Cursos Livres. Nossos Cursos Presenciais acontecem no Coração de Curitiba-PR, que é a Capital + bonita do país e a Cidade eleita como a + Inteligente do Mundo.

Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.

As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.

E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.

Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.

Seja bem vindo(a)!

Período Eleitoral

1 - Noções de direito eleitoral

2 - O Poder Judiciário:
a) Federal
b) Estadual

3 - A estrutura da Justiça Eleitoral:
a) Órgãos
b) Instâncias
c) Autoridades
d) Competências
e) Circunscrição

4 - O Ministério Público Eleitoral
5 - Infrações e crimes eleitorais
6 - Penas aplicáveis
7 - Ações Eleitorais
8 - Recursos Eleitorais

9 - Abuso de poder:
a) Político
b) Econômico

10 - Denúncia e representação

11 - A colaboração dos poderes locais:
a) Regulamentando
b) Fiscalizando
c) Apurando
d) Denunciando (representando)


Período Eleitoral

1 - A fiscalização como ferramenta de controle:
a) Importância
b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)

2 - O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)
3 - O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2018:

3.1 - A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):
a) Verbas
b) Atos
c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)
d) Servidores
e) Automóvel próprio
f) Telefone (fixo e celular)
g) Uso das dependências
h) Estacionamento da Câmara
i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)

3.2 - Processo Legislativo 
3.3 - Audiências Públicas
3.4 - Assessoria de Imprensa dos 2 poderes
3.5 - Tribuna Popular
3.6 - Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)
3.7 - Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)
3.8 - Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)

4 - A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:
a) Verbas
b) Bens móveis e imóveis
c) Serviços
d) Frota de veículos e maquinário
e) Pessoal
f) Compras
g) Contratos
h) Eventos públicos
i) Atos administrativos
j) Repasses de verbas e/ou benefícios


5 - Canais de fiscalização pela Câmara:
a) Inibindo, pela ciência de sua atuação
b) Criando comissão especial temporária
c) Criando a ouvidoria parlamentar
d) Requerendo informações
e) Analisando o fluxo das despesas
f) Convocando secretários
g) Realizando Diligências
h) Abrindo sindicâncias
i) Instituindo auditorias
j) Instaurando processos disciplinares
k) Instalando CPI
l) Instalando Comissão Processante
m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)
n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)


Período Eleitoral

1 - Gestão de Pessoal:
1.1 - Limitações na Contratação de Pessoal
a) C
b) Comissionados
c) Temporários
d) Estagiários
e) Terceirizações

1.2 - Transferência ou Dispensa de Servidor
1.3 - Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
1.4 - Cessão/Uso de Servidores na Campanha 
1.5 - Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
1.6 - Fixação de Subsídios para 2017/2020

2 - Publicidade e Propaganda
2.1 - Publicidade Institucional 
a) Jornal
b) Rádio
c) Televisão
d) Internet
e) Impressos
f) Revistas

2.2 - Promoção Pessoal
2.3 - Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
a) Antecipada
b) Em campanha

2.4 - Propaganda em Bem Público
2.5 - Gastos Excessivos e Anormais
3 - Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos
3.1 - Classificação Legal (para fins eleitorais)
3.2 - Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
3.3 - Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
3.4 - Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções
4 - Transferências de Recursos e Abuso de Poder
4.5 - Convênios Novos
4.6 - Subvenções Sociais
4.7 - Uso da Máquina Pública
4.8 - Abuso de Poder
a) Econômico
b) Político)

4.9 - Conseqüências e Punições


Período Eleitoral

1 - Sistemas políticos no mundo:
a) Democrático
b) Socialista
c) Autoritário

2 - Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)
3 - Forma e Sistema de governo no Brasil

4 - Eleições no Brasil:
a) Histórico
b) Estatísticas
c) Calendário eleitoral de 2018

5 - Normas Eleitorais:
a) Código Eleitoral (Lei 4.737/65)
b) Constituição Federal de 1988
c) Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)
d) Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
e) Lei Eleitoral (Lei 9.504/97)
f) Minirreforma Política de 2015 (Lei 13.165/15)
g) Janela partidária (Emenda Constitucional nº 91/2016)
h) Minirreforma Política de 2017 (Lei 13.488/2017)
i) Fim das Coligações (Emenda Constitucional nº 97/2017)
j) Normativas da Justiça eleitoral

6 - Candidaturas:
a) Maioridade
b) Antecedentes
c) Filiação partidária
d) Domicílio eleitoral
e) Desincompatibilização
f) (In) elegibilidades

7 - Pesquisas e testes pré-eleitoral
8 - Coligações: regras aplicáveis
9 - Convenções: principais falhas

10 - Registro dos candidatos:
a) Forma de apresentação
b) Numero do candidato
c) Homologação judicial
d) Substituição posterior do candidato

11 - Propaganda eleitoral:
a) Antecipada
b) Geral
c) Na imprensa
d) No rádio e na TV
e) Na internet
f) Direito de resposta

12 - Discurso de ódio e Fake News

13 - Garantias eleitorais:
a) Proibição de impedir ou embaraçar a eleição
b) Salvo conduto
c) Só prisões excepcionais
d) Refutação aos Abusos
e) Direito de denúncias ao eleitor
f) Proibição de Força pública nas mesas receptoras

14 - Votação/Votos:
a) Urna eletrônica ou Cédula
b) Voto impresso
c) Sistemas (comum e biométrico)
d) Eleitores aptos
e) Mesas receptoras
f) Fiscalização partidária
g) Legenda
h) Brancos e nulos
i) Apuração/totalização


Docente:

Rogério Carlos Born

Rogério Carlos Born


Currículo Breve.
Ver Mais Sobre o Professor.

Período Eleitoral

1 - Noções de direito eleitoral

2 - O Poder Judiciário:
a) Federal
b) Estadual

3 - A estrutura da Justiça Eleitoral:
a) Órgãos
b) Instâncias
c) Autoridades
d) Competências
e) Circunscrição

4 - O Ministério Público Eleitoral
5 - Infrações e crimes eleitorais
6 - Penas aplicáveis
7 - Ações Eleitorais
8 - Recursos Eleitorais

9 - Abuso de poder:
a) Político
b) Econômico

10 - Denúncia e representação

11 - A colaboração dos poderes locais:
a) Regulamentando
b) Fiscalizando
c) Apurando
d) Denunciando (representando)

Período Eleitoral

1 - A fiscalização como ferramenta de controle:
a) Importância
b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)

2 - O poder/dever da Fiscalização Municipal (Executivo e Legislativo)
3 - O que o Município pode regulamentar nas Eleições 2018:

3.1 - A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):
a) Verbas
b) Atos
c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)
d) Servidores
e) Automóvel próprio
f) Telefone (fixo e celular)
g) Uso das dependências
h) Estacionamento da Câmara
i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)

3.2 - Processo Legislativo 
3.3 - Audiências Públicas
3.4 - Assessoria de Imprensa dos 2 poderes
3.5 - Tribuna Popular
3.6 - Parlamentares candidatos (art. 36-A, IV, da Lei 9.504/97)
3.7 - Propaganda nos espaços públicos (art. 37, §3º, da Lei 9.504/97)
3.8 - Higiene, estética e postura urbana (art. 243, VIII, da Lei 4.737/65)

4 - A prefeitura e a câmara devem fiscalizar o uso da máquina pública:
a) Verbas
b) Bens móveis e imóveis
c) Serviços
d) Frota de veículos e maquinário
e) Pessoal
f) Compras
g) Contratos
h) Eventos públicos
i) Atos administrativos
j) Repasses de verbas e/ou benefícios


5 - Canais de fiscalização pela Câmara:
a) Inibindo, pela ciência de sua atuação
b) Criando comissão especial temporária
c) Criando a ouvidoria parlamentar
d) Requerendo informações
e) Analisando o fluxo das despesas
f) Convocando secretários
g) Realizando Diligências
h) Abrindo sindicâncias
i) Instituindo auditorias
j) Instaurando processos disciplinares
k) Instalando CPI
l) Instalando Comissão Processante
m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)
n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)

Período Eleitoral

1 - Gestão de Pessoal:
1.1 - Limitações na Contratação de Pessoal
a) C
b) Comissionados
c) Temporários
d) Estagiários
e) Terceirizações

1.2 - Transferência ou Dispensa de Servidor
1.3 - Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo
1.4 - Cessão/Uso de Servidores na Campanha 
1.5 - Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)
1.6 - Fixação de Subsídios para 2017/2020

2 - Publicidade e Propaganda
2.1 - Publicidade Institucional 
a) Jornal
b) Rádio
c) Televisão
d) Internet
e) Impressos
f) Revistas

2.2 - Promoção Pessoal
2.3 - Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos
a) Antecipada
b) Em campanha

2.4 - Propaganda em Bem Público
2.5 - Gastos Excessivos e Anormais
3 - Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos
3.1 - Classificação Legal (para fins eleitorais)
3.2 - Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)
3.3 - Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios
3.4 - Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções
4 - Transferências de Recursos e Abuso de Poder
4.5 - Convênios Novos
4.6 - Subvenções Sociais
4.7 - Uso da Máquina Pública
4.8 - Abuso de Poder
a) Econômico
b) Político)

4.9 - Conseqüências e Punições

Período Eleitoral

1 - Sistemas políticos no mundo:
a) Democrático
b) Socialista
c) Autoritário

2 - Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)
3 - Forma e Sistema de governo no Brasil

4 - Eleições no Brasil:
a) Histórico
b) Estatísticas
c) Calendário eleitoral de 2018

5 - Normas Eleitorais:
a) Código Eleitoral (Lei 4.737/65)
b) Constituição Federal de 1988
c) Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)
d) Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95)
e) Lei Eleitoral (Lei 9.504/97)
f) Minirreforma Política de 2015 (Lei 13.165/15)
g) Janela partidária (Emenda Constitucional nº 91/2016)
h) Minirreforma Política de 2017 (Lei 13.488/2017)
i) Fim das Coligações (Emenda Constitucional nº 97/2017)
j) Normativas da Justiça eleitoral

6 - Candidaturas:
a) Maioridade
b) Antecedentes
c) Filiação partidária
d) Domicílio eleitoral
e) Desincompatibilização
f) (In) elegibilidades

7 - Pesquisas e testes pré-eleitoral
8 - Coligações: regras aplicáveis
9 - Convenções: principais falhas

10 - Registro dos candidatos:
a) Forma de apresentação
b) Numero do candidato
c) Homologação judicial
d) Substituição posterior do candidato

11 - Propaganda eleitoral:
a) Antecipada
b) Geral
c) Na imprensa
d) No rádio e na TV
e) Na internet
f) Direito de resposta

12 - Discurso de ódio e Fake News

13 - Garantias eleitorais:
a) Proibição de impedir ou embaraçar a eleição
b) Salvo conduto
c) Só prisões excepcionais
d) Refutação aos Abusos
e) Direito de denúncias ao eleitor
f) Proibição de Força pública nas mesas receptoras

14 - Votação/Votos:
a) Urna eletrônica ou Cédula
b) Voto impresso
c) Sistemas (comum e biométrico)
d) Eleitores aptos
e) Mesas receptoras
f) Fiscalização partidária
g) Legenda
h) Brancos e nulos
i) Apuração/totalização


Docente:

Rogério Carlos Born

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Currículo Breve .
Ver Mais Sobre o Professor.

Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos: Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.

Ei que tal levar este curso para seu município!


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Corpo Docente

Marcelo Quentin
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Currículo Completo.
Jonias Oliveira
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Rogério Carlos Born
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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
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In-Company
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