PPA Municipal

1 Vínculos: Efetivos, comissionados, temporários e terceirizados
2 Acúmulos proibidos
3 Impedimentos funcionais
4 Redução/ampliação de jornada
5 Carga/Jornada/Expediente
6 Registro de ponto
7 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
8 Tempo integral e Dedicação exclusiva
9 Piso e equiparação salarial
10 Teto Remuneratório (Prefeito ou Desembargadores?)
11 Honorários de sucumbência
12 Responsabilizações

1 Décimo terceiro e férias para Prefeito/Vice/Vereadores
2 Imunidade parlamentar
3 Defesa dos agentes políticos pela advocacia pública
4 Cassação de mandato Político-Administrativa
5 Recessos nos Poderes Municipais
6 Uso de veículos e equipamentos públicos
7 Sustação de atos do Executivo pelo Legislativo
8 Julgamento das Contas Anuais
9 Direito e limites no pedido de informação pelos Vereadores
10 Poder e limite nas Convocações da Câmara Municipal
11 Responsabilidades e responsabilizações

1 Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente
2 Limites nos desvios funcionais
3 Na contratação Temporária
4 Nas Terceirizações
5 Na posse dos aprovados em concurso
6 No estágio probatório
7 Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...)
8 Outros limites celetistas e/ou estatutários
9 Limites de gastos impostos pela LRF
10 Quinze medidas para redução do índice, antes de demitir
11 Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade
12 Limites nas nomeações e designações
13 Limites na Remuneração
14 Limites nas acumulações

1 Abono de permanência
2 Salário família
3 Indenizações:
a) Ajuda de custo
b) Diárias
c) Auxílio-moradia
d) Auxílio-transporte
e) Auxílio-alimentação
4 Adicionais:
a) Por tempo de serviço
b) Relativos ao local ou à natureza do trabalho
c) Por encargo de curso ou concurso
5 Noções de eSocial
6 Informações sobre o PASEP
7 As informações da RAIS
8 A formação da GFIP