O Papel dos Advogados Municipais
O Papel dos Advogados Municipais
Descrição
Tópicos do curso
Regras Aplicáveis aos Advogados Municipais
O papel dos Advogados Municipais
Conteúdo do Curso
1) O Vínculo:
- Efetivos, Comissionados, Temporários e Terceirizados
- Irregularidades Frequentes
2) O Cargo:
- Assessor, Consultor, Procurador, Defensor
- A Carreira
- Acúmulos proibidos
- Impedimentos e incompatibilidades funcionais
- O Exercício da Advocacia Privada
- Tempo integral
- Dedicação exclusiva
- Jornada e expediente
- Desvio de função/finalidade
- Nepotismo
3) A Atuação:
- O Exercício da Advocacia Privada
- A Desobrigatoriedade de bater ponto
- A Responsabilização
4) A Remuneração Profissional:
- Piso e equiparação salarial
- Teto Remuneratório: Prefeito ou Desembargadores?
- Pagamento da anuidade profissional
- Honorários de Sucumbência: Essa Verba é do Advogado?
5) Jurisprudência e Estudo de Casos
1- No setor jurídico
2- Na gestão de Pessoal
3- Nas licitações e contratos
4- No patrimônio público
5- Na publicidade e transparência
6- No Controle Interno
7- Em outros temas polêmicos:
- Servidores eleitos: vereador, prefeito ou vice
- O pedido de informações da Câmara ao Prefeito
- Diárias: as regras da liberação
- A inviolabilidade parlamentar (injúria, calúnia e difamação)
- Órgão oficial impresso e eletrônico
- Estatuto dos Servidores
- o repasse do duodécimo (Executivo/Legislativo)
8- Orientações pontuais (workshop)
Professores do Curso
Jonias Oliveira
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