Licitações Municipais

1- Contratações Diretas (tipos): a) Dispensa b) Inexigibilidade c) credenciamento de profissionais e serviços d) chamamento público (merenda escolar, cooperação...) f) RDC - Regime diferenciado de contratação 2- Fundamentação Legal 3- Irregularidades a serem evitadas: a) Inaplicabilidade da contratação direta b) Escolha errônea da espécie c) Erros processuais/procedimentais comuns d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares 4- Aplicabilidade da contratação direta: a) Fornecedor exclusivo b) Serviços/profissionais técnicos especializados c) Artistas d) Valor do objeto e) Circunstâncias (emergência etc) f) Excepcionalidade do objeto g) Deserção ou fracasso h) Pessoa do contratado i) Órgãos públicos j) Pandemia (Covid-19) k) Outros casos

1- Exigência de processo formal 2- Participação facultativa da Comissão de Licitações 3- Solicitação e justificativa da necessidade 4- Cotação de preços (nos moldes modernos) 5- Verificação da existência de dotação orçamentária 6- Parecer jurídico 7- Ratificação da autoridade 8- A participação de ME e EPP 9- Necessidade ou não de contrato (serviços e/ou compras) 10- Publicação do resultado (transparência) 11- Cuidados e Recomendações: a) Verificações obrigatórias b) Revisões preventivas (controle concomitante) c) Regulamentações necessárias (normatizações)

1- Bases do Pregão Eletrônico 2- Planilha estimativa de despesa 3- Autorização de abertura da licitação 4- Parecer jurídico 5- Manifestação do Controle Interno 6- Autoridade competente 7- Valor estimado ou valor máximo aceitável 8- Competências do pregoeiro 9- Dos Prazos 10- Modos de disputa 11- Negociação da proposta 12- Julgamento da proposta

1- Sistemas eletrônicos 2- Dispensa Eletrônica: Objeto e âmbito de aplicação 3- Vedações 4- Etapas 5- Critérios de julgamento das propostas 6- Da Habilitação 7- Consórcio de empresas 8- Intenção de recorrer e prazo para recurso 9- Adjudicação e homologação 10- Erros ou falhas 11- Assinatura do contrato ou da ata de registro de preços 12- Revisão de aula e perguntas e respostas