Programação do Curso
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):
a) De interesse pessoal
b) De interesse público
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)
3 Casos que autorizam/recomendam negar a informação
4 Responsabilizações:
a) Por negar em informar
b) Por informar o que não podia
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Sua origem nos regimes democráticos
3 História e evolução no Brasil
4 Sua importância para o controle da coisa pública
5 Transparência, publicidade e propaganda
6 Promoção pessoal:
b) Ativa e passiva
c) Canais obrigatórios ao município
d) Canais facultativos ao município
e) Fundamentos Constitucionais
7 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
8 Inovações das Leis 131/09 e 156/16:
a) Participação popular
b) Divulgação em tempo real
c) Administração financeira e controle
d) Direito de denunciar
e) Prazos para implementação
f) Registro eletrônico centralizado
9 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
10 O Portal da Transparência:
a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
b) A intervenção do Ministério Público
11 Sistemas externos de apoio à transparência:
a) Tribunais de contas
b) Observatórios sociais
12 Plataformas tecnológicas:
a) Criadas pelo ente público
b) Terceirizadas
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Navegação
2 Administrador
3 Layout
4 Links do cabeçalho:
a) Sobre o portal
b) Fale conosco
c) Mapa do site
d) Manual de navegação
5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCE/PR e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Histórico e objetivo
2 Pilares da LRF
3 Planejamento municipal
4 Cumprimento de metas
5 Despesas públicas
6 Receita corrente líquida
7 Despesas com pessoal
8 Dívida pública
9 Operações de crédito
10 Restos a pagar
11 Fiscalização e alertas do tribunal de contas
12 Responsabilizações e consequencias
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Evolução histórica do direito à informação
2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII):
a) De interesse pessoal
b) De interesse público
c) A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
d) Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
e) Procedimentos para requerer informações
f) Comissão de Classificação de documentos
g) Documentos sigilosos
h) Espaço para acesso à informação no Portal da Transparência
i) Meios complementares de transparência nas informações
j) Instruções do Tribunal de Contas do Paraná - TCE/PR (IN 89/2013)
k) Recomendações do MP/PR - Ministério Público Estadual (TACs)
3 Casos que autorizam/recomendam negar a informação
4 Responsabilizações:
a) Por negar em informar
b) Por informar o que não podia
Docente:
Jonias Oliveira
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Sua origem nos regimes democráticos
3 História e evolução no Brasil
4 Sua importância para o controle da coisa pública
5 Transparência, publicidade e propaganda
6 Promoção pessoal:
b) Ativa e passiva
c) Canais obrigatórios ao município
d) Canais facultativos ao município
e) Fundamentos Constitucionais
7 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
8 Inovações das Leis 131/09 e 156/16:
a) Participação popular
b) Divulgação em tempo real
c) Administração financeira e controle
d) Direito de denunciar
e) Prazos para implementação
f) Registro eletrônico centralizado
9 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
10 O Portal da Transparência:
a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
b) A intervenção do Ministério Público
11 Sistemas externos de apoio à transparência:
a) Tribunais de contas
b) Observatórios sociais
12 Plataformas tecnológicas:
a) Criadas pelo ente público
b) Terceirizadas
Docente:
Jonias Oliveira
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Navegação
2 Administrador
3 Layout
4 Links do cabeçalho:
a) Sobre o portal
b) Fale conosco
c) Mapa do site
d) Manual de navegação
5 Links do menu lateral:
a) Legislação
b) Receitas e despesas
c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
d) Balanços contábeis
e) Glossário
f) Perguntas frequentes
g) Licitações e contratos
h) Preços referenciais de serviços
i) Terceirizados
j) Cadin municipal
k) Sanções administrativas (município, TCE/PR e TCU)
l) Remuneração de servidores
m) Outros itens que se fizerem necessários
6 Evitando o resserviço(aproveitamento dos dados de outros sistemas)
Docente:
João Henrique Mildenberger
LRF e Portal da Transparência Com a Atualização da Lei 156/2016
1 Histórico e objetivo
2 Pilares da LRF
3 Planejamento municipal
4 Cumprimento de metas
5 Despesas públicas
6 Receita corrente líquida
7 Despesas com pessoal
8 Dívida pública
9 Operações de crédito
10 Restos a pagar
11 Fiscalização e alertas do tribunal de contas
12 Responsabilizações e consequencias
Docente:
João Henrique Mildenberger
