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Realizado

LC 173 e Vedações no Ano Eleitoral

LC 173 e Vedações no Ano Eleitoral


Carga Horaria: 18 Horas

Curitiba-PR

Investimento

O valor para a compra individual desse curso é de:

De: R$399,00
Por: R$189,90

Programação do Curso

No formato técnico, objetivo e prático, este curso será realizado pela Unyflex, que é o segmento de Capacitação Rápida desta Instituição, tanto para Preparação Profissional quanto para extensão de estudos, na forma de Cursos Livres. Nossos Cursos Presenciais acontecem no Coração de Curitiba-PR, que é a Capital + bonita do país e a Cidade eleita como a + Inteligente do Mundo.

Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.

As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.

E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.

Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.

Seja bem vindo(a)!

Estudo Introdutório: LC 173 e Condutas Vedadas

 

1 Transparência dos Recursos e dos Atos:

a) LC 173/2020 e a exigência de transparência, fiscalização e controle

b) Fundamentos Legais da Transparência Pública

c) Sua importância para o controle da coisa pública

d) Transparência, publicidade e propaganda

e) Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

f) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

g) Regulamentação local (CF, art. 30, I)

h) Portal da Transparência

i) Direito dos Usuários de Serviços Públicos

j) Controles: interno, externo e social

k) Responsáveis e responsabilização

2 Atuação dos Poderes Municipais:

a) Democracia e política

b) Estado, governo e administração

c) República, federação, poderes e entes

d) Atuação político-administrativa

e) Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

f) Processo legislativo no período

g) Cuidados com a participação popular

h) Poder de Polícia

i) Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

j) Expedição de Instruções e Normativas


LC 173 Ponto a Ponto

 

1 Recebimento dos Recursos:

a) Abrangência da LC 173

b) Histórico da lei

c) Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)

d) Correlações com a LRF

e) Composição do Programa

f) Regras para suspensão de dívidas

g) Novas operações de crédito

h) Repasse de recursos da União aos Municípios

i) Obrigatoriedade de aplicação no Enfrentamento da COVID-19

j) Recebimento e Utilização

k) Valores a serem recebidos pelos Municípios

l) Destinação dos recursos financeiros

m) Dos percentuais e suas divisões

2 Gestão e Prestação de Contas:

a) Eventuais ações judiciais contra a União e suas implicações

b) Preferências às ME e EPP nas compras

c) Da securitização da dívida

d) Gastos com Pessoal e Despesas com Pessoal

e) Dispensa de limites da LRF

f) Das proibições

g) Exceções (aumento de receita – redução de despesas)

h) LDO e LOA 2021

i) Suspensão de concursos públicos

j) Guarda e manutenção dos recursos

k) Prestação de contas


Docente:

João Henrique Mildenberger

João Henrique Mildenberger


Currículo Breve.
Ver Mais Sobre o Professor.

Vedações do Período (Parte 01)

1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

a) Convênios Novos

b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

c) Uso da Máquina Pública

d) Abuso de Poder

- econômico

- político)

4 Conseqüências e Punições


Vedações do Período (Parte 02)

1 Publicidade Institucional

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais

6 Limitações na Contratação de Pessoal

a) Concurso

b) Comissionados

c) Temporários

d) Estagiários

e) Terceirizações

7 Transferência ou Dispensa de Servidor

8 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

9 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

10 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)


Estudo Introdutório: LC 173 e Condutas Vedadas

 

1 Transparência dos Recursos e dos Atos:

a) LC 173/2020 e a exigência de transparência, fiscalização e controle

b) Fundamentos Legais da Transparência Pública

c) Sua importância para o controle da coisa pública

d) Transparência, publicidade e propaganda

e) Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

f) O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

g) Regulamentação local (CF, art. 30, I)

h) Portal da Transparência

i) Direito dos Usuários de Serviços Públicos

j) Controles: interno, externo e social

k) Responsáveis e responsabilização

2 Atuação dos Poderes Municipais:

a) Democracia e política

b) Estado, governo e administração

c) República, federação, poderes e entes

d) Atuação político-administrativa

e) Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

f) Processo legislativo no período

g) Cuidados com a participação popular

h) Poder de Polícia

i) Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

j) Expedição de Instruções e Normativas

LC 173 Ponto a Ponto

 

1 Recebimento dos Recursos:

a) Abrangência da LC 173

b) Histórico da lei

c) Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)

d) Correlações com a LRF

e) Composição do Programa

f) Regras para suspensão de dívidas

g) Novas operações de crédito

h) Repasse de recursos da União aos Municípios

i) Obrigatoriedade de aplicação no Enfrentamento da COVID-19

j) Recebimento e Utilização

k) Valores a serem recebidos pelos Municípios

l) Destinação dos recursos financeiros

m) Dos percentuais e suas divisões

2 Gestão e Prestação de Contas:

a) Eventuais ações judiciais contra a União e suas implicações

b) Preferências às ME e EPP nas compras

c) Da securitização da dívida

d) Gastos com Pessoal e Despesas com Pessoal

e) Dispensa de limites da LRF

f) Das proibições

g) Exceções (aumento de receita – redução de despesas)

h) LDO e LOA 2021

i) Suspensão de concursos públicos

j) Guarda e manutenção dos recursos

k) Prestação de contas


Docente:

João Henrique Mildenberger

João Henrique Mildenberger


Currículo Breve .
Ver Mais Sobre o Professor.

Vedações do Período (Parte 01)

1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

a) Convênios Novos

b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

c) Uso da Máquina Pública

d) Abuso de Poder

- econômico

- político)

4 Conseqüências e Punições

Vedações do Período (Parte 02)

1 Publicidade Institucional

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais

6 Limitações na Contratação de Pessoal

a) Concurso

b) Comissionados

c) Temporários

d) Estagiários

e) Terceirizações

7 Transferência ou Dispensa de Servidor

8 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

9 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

10 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

Curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Boleto, Transferência Bancária, PIX.
Cursos Avulsos: Boleto, Transferência Bancária, PIX, Cartão de Crédito.

Ei que tal levar este curso para seu município!


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Corpo Docente

Jonias Oliveira
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Currículo Completo.
João Henrique Mildenberger
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Currículo Completo.

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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao Vivo
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A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas
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A experiência mais flexível de estudar.

In-Company
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