ISS – MEI
Simples Fiscalização e auditoria tributária municipal
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Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: • Reforma Tributária: Por quê? • Tributos: Quais saem e Quais Chegam? & Municípios: Vantagem ou Desvantagem? • Reforma Tributária e Novo Arcabouço Fiscal • CBS + IBS: Cumulatividade, Cashback e Prática • Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos • Administração, Fiscalização e Cobrança • Regime de Transição e Estratégias de Arrecadação • ITCMD, IPTU E IPVA • Microempreendedor: Regras Atuais para o Município • Tributação de Serviços Digitais • Workshop de Encerramento
Tópicos do curso
ISS. Atualização e Pontos Falhos apontados pelo TCE
ISS: Bancos, Cartórios e Simples Nacional
MEI - Fiscalização/Desenquadramento
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01)
Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02)
Manuais DIPAM e GIA - Simples e Produtor Rural
Conteúdo do Curso
1 Conceitos Gerais do ISS
2 Atualização Legislativa
3 Atualização Jurisprudencial
4 Controle Externo realizado pelo TCE/PR
5 Falhas na Fiscalização de Serviços Específicos
6 Falhas na Cobrança dos Créditos Tributários
7 Falhas na Tecnologia da Informação
8 Falhas da Administração Tributária
9 Responsabilização
10 Recomendações
1 Análise geral do Procedimento Fiscal
2 Simples Nacional: opção, enquadramento e desenquadramento
3 Fiscalização inteligente do Simples Nacional
4 Malha Fiscal do Simples
5 Fiscalização dos Serviços Bancários
6 Procedimentos e Documentação
7 Aspectos práticos
8 Fiscalização dos Serviços Cartorários
9 Procedimentos e Documentação
10 Aspectos práticos
1 Tratamento fiscal
2 Atividades permissíveis
3 Emissão do alvará
4 Nota fiscal
5 Sala do empreendedor
6 Rede sim
7 Limite de faturamento
8 Contratação de pessoal
9 Notificação: como operacionalizar
10 Obrigações do MEI perante o município
11 MEIs ambulantes
12 Desenvolvimento das atividades em casa, pode?
13 Atividades de baixo risco
14 Resoluções e Autuações
15 Limite de faturamento
16 Vedações
17 Por opções, comunicação obrigatória ou ofício
18 Efeitos dos desenquadramentos ao MEI
19 Isenções
1 Ação fiscal - procedimentos legais
2 Obrigatoriedades processuais administrativas (passo a passo)
3 Fiscalização municipal conjunta
4 Multa punitiva e multa moratória
5 Notificação de lançamento, e outras formas de ciência
6 Conjunto probatório e inversão do ônus da prova
7 Sanções previstas na legislação
8 Posicionamento jurisprudencial
9 O encerramento da ação fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
1 Autoridade julgadora
2 Primeira e segunda instância administrativa
3 Desistência - renúncia - revelia
4 Decisão e a fundamentação legal
5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
6 Processo administrativo do município no simples nacional
7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
10 Estudo de casos e tira-dúvidas
11 Manutenção SigFácil
1 Manuais da DIPAM, da GIA, da declaração do simples e do produtor rural
2 Portarias e os comunicados CAT
3 Convênio com a Fazenda
4 Análise da evolução do índice do seu município
5 Fiscalização e o acompanhamento do valor adicionado das empresas
6 Novo programa da DIPAM
7 Legislação:
a) Constituição Federal
b) Lei Complementar Federal 63/90
c) Lei Estadual 3201/81
d) Lei Complementar 87 / 96 (alterada pela 102/00)
8 Nova forma de fiscalização e o Simples Nacional
9 Valores adicionados por rateio
10 Acompanhamento mensal através do E-DIPAM
11 Novos códigos fiscais de operações
12 Operações de substituição tributária
13 Como efetuar a impugnação do índice?
14 Recursos Administrativos e Judiciais
15 Planejamento de revisão das DIPAM´s
16 Análise de diversos casos práticos
Professores do Curso
Willian Batista de Oliveira
Daniel Maurício
Suellen Campos Leopoldo
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.500,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 4.280,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 3.200,00 | R$ 3.500,00 | R$ 4.280,00 Plano recomendado |
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