Programação do Curso
FMS: Estudo Introdutório
1- Considerações essenciais
2- Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
3- Lei n. 4.320/1964
4- Decreto-Lei n. 200/1967
5- Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080/1990 – e Lei n. 8.142/1990
6- Fundo de saúde: definição e função
7- Para que serve o Fundo de Saúde
8- Composição do Fundo Municipal de Saúde
FMS: Gestão e Controle
1- Fundos municipais de saúde x Consórcios
2- Controle social do FMS
3- Conselho municipal de saúde
4- Frequencias das reuniões
5- Portal de transparência x dados do Fundo Municipal de Saúde
6- Prestação de contas ao Conselho
7- Fundo Municipal de Saúde x Tribunal de Contas
FUNDEB: Aspectos Gerais e Parâmetros Operacionais
1- Aspectos gerais do Fundeb
2- Por que o Fundeb
3- O que é o Fundeb
4- Vigência, implantação e origem dos recursos.
5- Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do fundeb
6- Alunos considerados na distribuição dos recursos
7- Origem dos dados sobre número de alunos: censo escolar
8- Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições conveniadas
9- Fatores de ponderação do valor por aluno/ano
10- Valor por aluno/ano no âmbito de cada estado
11- Valor mínimo nacional por aluno/ano
12- Limite de apropriação de recursos do fundo à educação de jovens e adultos
13- Coeficientes de distribuição dos recursos
14- Cálculo da receita do fundo por ente governamental
15- Disponibilização e distribuição dos recursos
FUNDEB: Repasse e Utilização
1- Repasses dos recursos do Fundeb
2- Gestão e movimentação bancária dos recursos
3- Aplicações financeiras
4- Realização de pagamentos em outros bancos
5- Utilização dos recursos pelos estados, DF e municípios
6- Parcela mínima de 60% do Fundeb
7- Remuneração do magistério
8- Profissionais do magistério
9- Efetivo exercício dos profissionais do magistério
10- Parcela de até 40% do fundo
11- Impedimentos de utilização de recursos do Fundeb
12- Parcela vinculada à remuneração do magistério (60%)
13- Parcela vinculada a outras despesas de MDE (40%).
14- Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb
15- Cuidados e recomendações com os percentuais do Fundeb
FMS: Execução Financeira e Prestação de Contas
- Execução dos recursos federais para o FMS
- Portaria 3992/2017 MS
- Blocos de recursos
- Execução dos recursos federais por bloco de fonte
- Programas do governo federal para atenção básica
- Prestação de contas de recursos federais (SIOPS)
- Execução de recursos estaduais
- Resolução 184/2019
- Aplicação dos recursos estaduais
- Novas regras de transferências de recursos por blocos
FUNDEB: Transparência e Fiscalização
1- Divulgação de dados e informações sobre o Fundeb
2- Informações básicas
3- Dados e informações dinâmicas
4- Informações bancárias
5- Acompanhamento e fiscalização do Fundeb
6- Acompanhamento e controle social
7- Características do Conselho do Fundeb
8- Composição do Conselho (CACS-Fundeb)
9- Criação e renovação do conselho
10- Atribuições do conselho
11- Obrigações do poder executivo em relação ao conselho do Fundeb
12- Funcionamento do conselho
13- Valorização dos conselheiros do Fundeb e suas garantias
14- O trabalho do conselho do Fundeb
15- Como o conselho deve agir ao constatar irregularidades
16- Fiscalização e prestação de contas
17- Atuação dos Tribunais de Contas
18- Atuação do Ministério Público
19- Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb
20- Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.
21- Os recursos do Fundeb e o portal de transparência.
22- Dados a serem apresentados ao TCE e Conselho
23- Desvio de funções pagos com recursos do Fundeb - 60%
FMS: Estudo Introdutório
1- Considerações essenciais
2- Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
3- Lei n. 4.320/1964
4- Decreto-Lei n. 200/1967
5- Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080/1990 – e Lei n. 8.142/1990
6- Fundo de saúde: definição e função
7- Para que serve o Fundo de Saúde
8- Composição do Fundo Municipal de Saúde
Docente:
João Henrique Mildenberger
FMS: Gestão e Controle
1- Fundos municipais de saúde x Consórcios
2- Controle social do FMS
3- Conselho municipal de saúde
4- Frequencias das reuniões
5- Portal de transparência x dados do Fundo Municipal de Saúde
6- Prestação de contas ao Conselho
7- Fundo Municipal de Saúde x Tribunal de Contas
Docente:
João Henrique Mildenberger
FUNDEB: Aspectos Gerais e Parâmetros Operacionais
1- Aspectos gerais do Fundeb
2- Por que o Fundeb
3- O que é o Fundeb
4- Vigência, implantação e origem dos recursos.
5- Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do fundeb
6- Alunos considerados na distribuição dos recursos
7- Origem dos dados sobre número de alunos: censo escolar
8- Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições conveniadas
9- Fatores de ponderação do valor por aluno/ano
10- Valor por aluno/ano no âmbito de cada estado
11- Valor mínimo nacional por aluno/ano
12- Limite de apropriação de recursos do fundo à educação de jovens e adultos
13- Coeficientes de distribuição dos recursos
14- Cálculo da receita do fundo por ente governamental
15- Disponibilização e distribuição dos recursos
Docente:
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Jacir Bombonato Machado
FUNDEB: Repasse e Utilização
1- Repasses dos recursos do Fundeb
2- Gestão e movimentação bancária dos recursos
3- Aplicações financeiras
4- Realização de pagamentos em outros bancos
5- Utilização dos recursos pelos estados, DF e municípios
6- Parcela mínima de 60% do Fundeb
7- Remuneração do magistério
8- Profissionais do magistério
9- Efetivo exercício dos profissionais do magistério
10- Parcela de até 40% do fundo
11- Impedimentos de utilização de recursos do Fundeb
12- Parcela vinculada à remuneração do magistério (60%)
13- Parcela vinculada a outras despesas de MDE (40%).
14- Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb
15- Cuidados e recomendações com os percentuais do Fundeb
Docente:
Janete Probst Munhoz
FMS: Execução Financeira e Prestação de Contas
- Execução dos recursos federais para o FMS
- Portaria 3992/2017 MS
- Blocos de recursos
- Execução dos recursos federais por bloco de fonte
- Programas do governo federal para atenção básica
- Prestação de contas de recursos federais (SIOPS)
- Execução de recursos estaduais
- Resolução 184/2019
- Aplicação dos recursos estaduais
- Novas regras de transferências de recursos por blocos
Docente:
Clodoaldo Fernandes Dos Santos
FUNDEB: Transparência e Fiscalização
1- Divulgação de dados e informações sobre o Fundeb
2- Informações básicas
3- Dados e informações dinâmicas
4- Informações bancárias
5- Acompanhamento e fiscalização do Fundeb
6- Acompanhamento e controle social
7- Características do Conselho do Fundeb
8- Composição do Conselho (CACS-Fundeb)
9- Criação e renovação do conselho
10- Atribuições do conselho
11- Obrigações do poder executivo em relação ao conselho do Fundeb
12- Funcionamento do conselho
13- Valorização dos conselheiros do Fundeb e suas garantias
14- O trabalho do conselho do Fundeb
15- Como o conselho deve agir ao constatar irregularidades
16- Fiscalização e prestação de contas
17- Atuação dos Tribunais de Contas
18- Atuação do Ministério Público
19- Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb
20- Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.
21- Os recursos do Fundeb e o portal de transparência.
22- Dados a serem apresentados ao TCE e Conselho
23- Desvio de funções pagos com recursos do Fundeb - 60%
Docente:
Janete Probst Munhoz
