Descrição

Tópicos do curso

Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!

Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!

Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!

Conteúdo do Curso

3 módulos do curso
Módulo 1 - Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!
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1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

a) Convênios Novos

b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

c) Uso da Máquina Pública

d) Abuso de Poder

- econômico

- político)

4 Conseqüências e Punições

Módulo 2 - Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!
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1 Publicidade Institucional

a) Jornal

b) Rádio

c) Televisão

d) Internet

e) Impressos

f) Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

a) Antecipada

b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais

 

Módulo 3 - Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!
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1 Limitações na Contratação de Pessoal

a) Concurso

b) Comissionados

c) Temporários

d) Estagiários

e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

Professores do Curso

João Henrique Mildenberger
João Henrique Mildenberger
9.6
Avaliação do Professor
1230+ Horas de aulas
Jonias Oliveira
Jonias Oliveira
9.3
Avaliação do Professor
2388+ Horas de aulas

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