Descrição

Tópicos do curso

Gestão de Pessoal: Vedações do Ano Eleitoral

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

Bens e Repasses de Recursos: Vedações do Ano Eleitoral

Publicidade e Propaganda: Vedações do Ano Eleitoral

Papel do Controle Interno no Período Eleitoral

Prática e Objetividade: Workshop

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso
Módulo 1 - Gestão de Pessoal: Vedações do Ano Eleitoral
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1 Limitações na Contratação de Pessoal

   a) Concurso

   b) Comissionados

   c) Temporários

   d) Estagiários 

   e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha 

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)


 

Módulo 2 - Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!
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1 Democracia e política

2 Estado, governo e administração

3 República, federação, poderes e entes

4 Atuação político-administrativa

5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

6 Processo legislativo no período

7 Cuidados com a participação popular

8 Poder de Polícia

9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral


 

Módulo 3 - Bens e Repasses de Recursos: Vedações do Ano Eleitoral
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1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

   a) Classificação Legal (para fins eleitorais) 

   b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

   c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

   d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

   a) Convênios Novos

   b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

   a) Uso da Máquina Pública

   b) Abuso de Poder 

      b.1) econômico 

     b.2) político

4 Conseqüências e Punições


 

Módulo 4 - Publicidade e Propaganda: Vedações do Ano Eleitoral
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1 Publicidade Institucional 

   a)  Jornal

   b) Rádio

   c) Televisão

   d)  Internet

   e)  Impressos

   f)  Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

   a) Antecipada

   b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais


 

Módulo 5 - Papel do Controle Interno no Período Eleitoral
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1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

   a) Previsão legal

   b) Conceito

   c) Abrangência

2 O Controlador Interno:

   a) Designação

   b) Remuneração  

   c) Inacumulabilidades

   d) Impedimentos funcionais

   e) Segregação de funções

   f) Competência e limitação

   g) Responsabilização

3 Técnicas de trabalho no C.I.:

   a) Auditoria

   b) Inspeção

   c) Fiscalização

   d) Avaliação de resultados

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Fornecimento de modelos 


 

Módulo 6 - Prática e Objetividade: Workshop
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1 Ano Eleitoral: Orientações específicas para implementar 

2 Ponderações individualizadas

3 Debates em grupos e/ou geral

4 Estudos de casos (resolução das pendências individuais e/ou gerais)

5 Orientações corretivas

6 Apontamentos resolutivos finais

Professores do Curso

Solange Aparecida de Oliveira Goncalves
Solange Aparecida de Oliveira Goncalves
8.8
Avaliação do Professor
51+ Horas de aulas
Pascoal Muzeli Neto
Pascoal Muzeli Neto
6.6
Avaliação do Professor
51+ Horas de aulas
Rogério Carlos Born
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9.7
Avaliação do Professor
102+ Horas de aulas
João Henrique Mildenberger
João Henrique Mildenberger
9.6
Avaliação do Professor
1233+ Horas de aulas

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