Controle Interno Municipal

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

23 de Janeiro Horário: 14:00 às 17:20

1 Democracia e política

2 Estado, governo e administração

3 República, federação, poderes e entes

4 Atuação político-administrativa

5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

6 Processo legislativo no período

7 Cuidados com a participação popular

8 Poder de Polícia

9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

Gestão de Pessoal: Vedações do Ano Eleitoral

24 de Janeiro Horário: 09:00 às 12:00

1 Limitações na Contratação de Pessoal

   a) Concurso

   b) Comissionados

   c) Temporários

   d) Estagiários 

   e) Terceirizações

2 Transferência ou Dispensa de Servidor

3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha 

5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

Bens e Repasses de Recursos: Vedações do Ano Eleitoral

24 de Janeiro Horário: 14:00 às 17:20

1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

   a) Classificação Legal (para fins eleitorais) 

   b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

   c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

   d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

2 Transferências de Recursos:

   a) Convênios Novos

   b) Subvenções Sociais

3 Abuso de Poder:

   a) Uso da Máquina Pública

   b) Abuso de Poder 

      b.1) econômico 

     b.2) político

4 Conseqüências e Punições

Publicidade e Propaganda: Vedações do Ano Eleitoral

25 de Janeiro Horário: 09:00 às 12:00

1 Publicidade Institucional 

   a)  Jornal

   b) Rádio

   c) Televisão

   d)  Internet

   e)  Impressos

   f)  Revistas

2 Promoção Pessoal

3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

   a) Antecipada

   b) Em campanha

4 Propaganda em Bem Público

5 Gastos Excessivos e Anormais

Papel do Controle Interno no Período Eleitoral

25 de Janeiro Horário: 14:00 às 17:20

1 O sistema de Controle Interno nos Poderes Municipais:

   a) Previsão legal

   b) Conceito

   c) Abrangência

2 O Controlador Interno:

   a) Designação

   b) Remuneração  

   c) Inacumulabilidades

   d) Impedimentos funcionais

   e) Segregação de funções

   f) Competência e limitação

   g) Responsabilização

3 Técnicas de trabalho no C.I.:

   a) Auditoria

   b) Inspeção

   c) Fiscalização

   d) Avaliação de resultados

4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas

5 Fornecimento de modelos 

Prática e Objetividade: Workshop

26 de Janeiro Horário: 09:00 às 11:00

1 Ano Eleitoral: Orientações específicas para implementar 

2 Ponderações individualizadas

3 Debates em grupos e/ou geral

4 Estudos de casos (resolução das pendências individuais e/ou gerais)

5 Orientações corretivas

6 Apontamentos resolutivos finais