Descrição
Tópicos do curso
Controle Interno Municipal
Orientações e Normatizações do Controle Interno
Preparação do Relatório do Tribunal de Contas (PCA)
Elaboração das Leis Orçamentárias de Início de Mandato
Rotinas do Controle Interno: Pontos em Destaque
Levantamentos e Auditorias de Início de Mandato
Conteúdo do Curso
1 Noções Essenciais:
a) Fundamentação, objetivos e princípios
b) O papel do controlador interno
c) Peculiaridades da ocupação do cargo
d) Programa de trabalho e elaboração de relatórios
e) Roteiro prático para auditorias
2 Principais Atividades:
a) Procedimentos técnicos de Controle Interno
b) Indicadores de gestão
c) Controle de fluxo financeiro
d) Impacto orçamentário
e) Modelos de atos
3 Normas Aplicáveis:
a) Instruções e normas do Tribunal de Contas
b) Constituição Federal
c) Lei da Contabilidade Pública (4.320/64)
d) Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
e) Lei Local Criadora do Sistema de Controle Interno
f) Normativas aplicáveis
g) Pontos Jurisprudenciais em destaque
1 O papel orientador e normatizador do C.I.M.
2 Orientações normativas
3 Instruções técnicas
4 Manuais e guias
5 Recomendações de providências
1 Normativas do TCE aplicáveis
2 Relações a serem enviadas
3 Síntese das avaliações
4 Medidas recomendadas
5 Informações à Câmara Municipal
6 Outras ações
1 Conceito e princípios
2 A supremacia do planejamento
3 PPA - plano plurianual: regras de elaboração
4 LDO - lei de diretrizes orçamentárias: erros a serem evitados
5 LOA - lei orçamentária anual: evitando as suplementações
1 Licitações e contratos
2 Recursos humanos
3 Tributação
4 Compras
5 Tesouraria
6 Contabilidade
7 Jurídico
8 Transparência, Acesso a Informação e Direitos dos Usuários
9 Patrimônio, Almoxarifado e Frotas
10 Convênios e Fundos
1 Contábil
2 Contratos de Serviços e Obras
3 Convênios (transferências voluntárias)
4 Licitações
5 Tributação
6 Recursos humanos
7 Jurídico
8 Outros
Professores do Curso
Jonias Oliveira
Lucimara Oldani Taborda Coimbra
João Henrique Mildenberger
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