Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Fundamentos do Controle Interno: Compreensão dos princípios e diretrizes que norteiam o controle interno na administração pública municipal. Estruturação do Sistema de Controle Interno: Desenvolvimento e implementação de sistemas eficazes de controle interno, alinhados às necessidades específicas de cada município. Gestão de Riscos e Auditoria Interna: Identificação, avaliação e mitigação de riscos, além de técnicas de auditoria interna aplicadas ao setor público. Transparência e Prestação de Contas: Promoção da transparência na gestão pública e elaboração de relatórios de prestação de contas conforme as exigências legais. Legislação e Normativas Vigentes: Estudo das leis e normativas que regulamentam o controle interno nos municípios, garantindo conformidade legal nas ações administrativas.
Tópicos do curso
O Controle Interno Municipal
Estudo sobre as Leis Orçamentárias em Início de Mandato
Levantamentos e Auditorias de Início de Mandato
Os Processos junto ao TCE/PR
Rotinas do Controle Interno: Pontos em Destaque
Orientações e Normatizações do Controle Interno
Conteúdo do Curso
a) Fundamentação, objetivos e princípios
b) O papel do controlador interno
c) Peculiaridades da ocupação do cargo
d) Programa de trabalho e elaboração de relatórios
e) Roteiro prático para auditorias
2 Principais Atividades:
a) Procedimentos técnicos de Controle Interno
b) Indicadores de gestão
c) Controle de fluxo financeiro
d) Impacto orçamentário
e) Modelos de atos
3 Normas Aplicáveis:
a) Instruções e normas do Tribunal de Contas
b) Constituição Federal
c) Lei da Contabilidade Pública (4.320/64)
d) Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
e) Lei Local Criadora do Sistema de Controle Interno
f) Normativas aplicáveis
g) Pontos Jurisprudenciais em destaque
2 A supremacia do planejamento
3 PPA - plano plurianual: regras de elaboração
4 LDO - lei de diretrizes orçamentárias: erros a serem evitados
5 LOA - lei orçamentária anual: evitando as suplementações
2 Contratos de Serviços e Obras
3 Convênios (transferências voluntárias)
4 Licitações
5 Tributação
6 Recursos humanos
7 Jurídico
8 Outros
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) O quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações
f) A participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas
4 Do Processo Eletrônico:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação no TCE/PR
d) Benefícios e estatísticas
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas
2 Recursos humanos
3 Tributação
4 Compras
5 Tesouraria
6 Contabilidade
7 Jurídico
8 Transparência, Acesso a Informação e Direitos dos Usuários
9 Patrimônio, Almoxarifado e Frotas
10 Convênios e Fundos
2 Orientações normativas
3 Instruções técnicas
4 Manuais e guias
5 Recomendações de providências
Professores do Curso
Professor Especialista
Iara Maria Sturmer Gauer
Nilson Francisco Tognato
Aurenilson Cipriano
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