Descrição
A capacitação aborda os principais temas relacionados à gestão de pessoal nos municípios: regras para concursos públicos e PSS, contratação de comissionados e FGs, terceirizações, estruturação administrativa, controle de gastos com pessoal e soluções para sua redução. Com enfoque prático e jurídico, o curso explora legislação local, limites impostos pela LRF, prevenção de irregularidades como nepotismo e desvios funcionais, e promove a aplicação correta das normas. Inclui estudos de caso e análises individualizadas para orientar ações legais e eficientes na administração pública municipal.
Tópicos do curso
Guia Prático! Concurso Público Fechado ou Aberto
Servidores 4.0! Destaques Especiais
Respeito em Foco! Diálogos sobre Ambiente Positivo
Sindicâncias! Apurando Infrações Funcionais
PAD! Justiça e Pedagogia
Smart RH Público! Remuneração e Afastamentos
Conteúdo do Curso
1 Possibilidades do concurso interno
2 Motivações e Fundamento
3 Planejamento Obrigatório
4 Terceirização do Concurso
5 Regras Específicas sobre o Edital
6 Títulos
7 Restrições
8 Cotas
9 Banca Examinadora
10 Posse dos aprovados em concurso
11 Estágio probatório e Estabilidade
12 Outros Pontos Polêmicos
1 Agente público e Agente político
2 Funcionário, Servidor, Empregado e equiparado
3 Estatutários, celetistas e administrativos
4 Cargos, funções e atribuições
5 Contratação, nomeação, designação, admissão
6 Efetivos, Comissionados, Temporários, Estagiários e Equiparados
7 Aproveitamento Constitucional (§3º do art. 41)
8 Nepotismo
9 Segregação de funções
10 Acumulações e Impedimentos
11 Jornada, carga e expediente
12 Contratação Temporária (celetistas/administrativos)
13 Terceirizações
1 Institutos comportamentais:
a) Ética Funcional
b) Moralidade Administrativa
c) Decoro Profissional
2 Práticas abusivas:
a) De Poder
b) De Autoridade
3 Assédio:
a) Institucional
b) Moral
c) Moral Coletivo
d) Ideológico
e) Sexual
f) Racial
g) Stalking
h) Bullying
4 Violências laborais:
a) Física
b) Psicológica
c) Moral
d) Sexual
e) Patrimonial
f) Social
g) Política
1 Teoria Geral da Infração Administrativa
2 Regras de conduta, ilícito e sanção
3 Caracterização da infração administrativa:
a) Desvalor de conduta
b) Resultado
4 O dever de representar:
a) Cautelas
b) Elementos básicos na representação
5 Principiologia do Processo Administrativo
6 Sindicância Procedimento
7 Sindicância Processo
8 Passo a passo da sindicância
1 Razões do PAD
2 Fases:
a) Instauração,
b) Inquérito (instrução, defesa e relatório)
c) Julgamento
3 Nulidades, recursos e revisão
4 Infrações administrativas em espécies
5 Outros temas relevantes:
a) Afastamento cautelar
b) Servidor em estágio probatório
c) Compromisso de ajustamento de conduta
d) Comunicabilidade de instâncias
6 Jurisprudência e estudo de casos
1 Vencimentos, subsídios, proventos e remuneração
2 Tetos remuneratórios
3 Verbas complementares remuneratórias:
a) Abono de permanência
b) Salário família
c) Adicionais
d) Horas Extras
e) Abonos
f) Gratificação
g) Décimo terceiro
h) Prêmio
i) Plantão, Prontidão e Disponibilidade
j) Estágios remunerados
k) Outras verbas remuneratórias
4 Verbas Indenizatórias
5 Afastamentos temporários:
a) Licenças
b) Férias
c) Em PAD
d) Ordem judicial
e) Outros tipos
f) Remunerados e não remunerados
6 Afastamentos definitivos (rescisão, exoneração e demissão)
7 Desvios (de função e de finalidade)
8 Outros temas celetistas e/ou estatutários
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