Resumo do Curso:
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre:
• Compras Públicas: Estudo Preliminar: Peculiaridades do setor de compras, tecnologia aplicável, planejamento necessário, perfil dos fornecedores, eficiência e eficácia nas aquisições, capacidade técnica do fornecedor, papel do gestor e fiscal do contrato, processos de entrega e recebimento, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), licitação pública e responsabilidades envolvidas.
• Os Contratos de Terceirização: Conceito, tipos aplicáveis ao município, instrução normativa 05/2017 do TCE, prazo e vigência, formalização, regularidade fiscal, subcontratações, pagamentos, nulidades contratuais, prorrogação, aditivos e rescisão contratual.
• Nova Lei de Licitações: Mudanças pontuais como projeto de obras, contratação integrada, matriz de risco, diálogo competitivo, contrato de eficiência, procedimento de manifestação de interesse (PMI), orçamento, critérios de seleção, exequibilidade, seguro garantia, hipóteses de dispensa, contrato de serviço, terceirização, shows, pré-qualificação, planejamento de compras, crimes, impedimento e inidoneidade, arbitragem e portal nacional de contratações públicas.
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• Cotação dos Serviços Terceirizados: Aula Prática: Elaboração de planilhas de preços e salários, BDI, e cotações para serviços como tecnologia da informação, coleta, transporte e destinação do lixo, limpeza, manutenção, asfaltamento, transporte escolar, serviços de publicidade, reforma do plano diretor, regularização fundiária, gestão de abastecimento de combustível, agência de viagem e consultorias.
• Compras Polêmicas: Aquisições de itens como pneus, peças, veículos, material escolar, uniformes escolares, medicamentos, merenda escolar, bens de informática, alimentação, manutenção da iluminação pública, manutenção da frota, limpeza e conservação, informática, comunicação, assessoria e consultoria, locação de veículos, coleta de lixo e aterro sanitário.
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• Gestão dos Contratos Administrativos: Gestão e organização, normatizações locais, importância do acompanhamento e cumprimento, papel do gestor, gerente e fiscal do contrato, acompanhamento pelo contratante, registro de ocorrências, conclusão e recebimento, indicação de providências corretivas e checklist das providências preventivas.