Resumo da Dinâmica:
📅 Formato Presencial: Aulas presenciais com interação direta entre docente e participantes.
🗣️ Exposição Teórica: Cada tema será apresentado de forma prática e objetiva, com exemplos reais e aplicação no contexto municipal.
💬 Espaço para Perguntas: Ao final de cada módulo, haverá abertura para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências.
📄 Estudo de Casos: Alguns temas serão trabalhados com análise de situações concretas e possíveis soluções.
🤝 Integração entre participantes: O ambiente proporcionará troca de vivências entre advogados, servidores e gestores.
📝 Material de Apoio: Os participantes receberão materiais para acompanhamento das aulas e consulta posterior.
✅ Certificação: Ao final, os participantes receberão certificado de conclusão.
Precatórios Municipais e Improbidade Administrativa
1 Precatórios Municipais:
a) Conceito e fundamentação
b) Emenda Constitucional 62
c) Resolução 115 do CNJ
d) RPV: requisição de pequeno valor
e) Precatórios Municipais
f) Penalidades e Responsabilizações
2 Improbidade Administrativa:
a) Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
b) Legitimados (ativo e passivo)
c) Caracterização da improbidade
d) Atos e ações enquadráveis
e) Responsabilizações do parecerista
f) Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
g) A questão das procuradorias municipais
h) Implicações dos Advogados em razão do cargo/função
A Fazenda Pública como Ré
1 A citação
2 Pós-citação:
a) Reconhecimento do pedido
b) Resposta ao pedido
c) Revelia
3 Desistência da ação pelo autor
4 Aplicação do art. 285-A do CPC
5 Despesas processuais
6 Honorários Advocatícios
7 Preparo dos recursos
8 O depósito previsto no art. 488, II, do CPC
9 As multas
10 Intervenção anômala
11 Denunciação da lide
12 O Reexame necessário
Os Processos junto ao Tribunal de Contas
1 De Prestações de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações
f) Participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas
4 Do Processo Eletrônico:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação
d) Benefícios e estatísticas
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas
Temas Avulsos da Advocacia Municipal
1 Autoria em Ação Popular
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial
Redação Oficial e Redação das Leis
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
Atuação Jurídica nas Licitações à Luz da Lei 14.133/21
1 Fases e momentos
2 Facultativa
3 Obrigatória
4 Vinculante
5 Elaboração e uso de minutas
6 Papel orientador
7 Papel regulamentador
8 Papel Controlador
9 Papel de assessoramento
10 Possibilidade de dispensa do Parecer
11 A inviolabilidade profissional
12 Gestão por competência
13 Preparação técnica (capacitação)
14 Antinepotismo
15 Segregação de funções
Precatórios Municipais e Improbidade Administrativa
19 de Agosto Horário: 14:00 às 17:00
1 Precatórios Municipais:
a) Conceito e fundamentação
b) Emenda Constitucional 62
c) Resolução 115 do CNJ
d) RPV: requisição de pequeno valor
e) Precatórios Municipais
f) Penalidades e Responsabilizações
2 Improbidade Administrativa:
a) Lei 8.429/92 e o enriquecimento ilícito
b) Legitimados (ativo e passivo)
c) Caracterização da improbidade
d) Atos e ações enquadráveis
e) Responsabilizações do parecerista
f) Defesa dos gestores: pode(deve) ou não pode(deve)?
g) A questão das procuradorias municipais
h) Implicações dos Advogados em razão do cargo/função
A Fazenda Pública como Ré
20 de Agosto Horário: 09:00 às 12:00
1 A citação
2 Pós-citação:
a) Reconhecimento do pedido
b) Resposta ao pedido
c) Revelia
3 Desistência da ação pelo autor
4 Aplicação do art. 285-A do CPC
5 Despesas processuais
6 Honorários Advocatícios
7 Preparo dos recursos
8 O depósito previsto no art. 488, II, do CPC
9 As multas
10 Intervenção anômala
11 Denunciação da lide
12 O Reexame necessário
Os Processos junto ao Tribunal de Contas
20 de Agosto Horário: 14:00 às 17:00
1 De Prestações de Contas:
a) Fundamentação e motivações
b) Tipos de prestação de contas
c) A quem prestar contas
d) Principais motivos das desaprovações
e) Consequências das desaprovações
f) Participação dos advogados municipais
2 Das Denúncias e Representações
3 De Auditorias Externas
4 Do Processo Eletrônico:
a) Fundamentação legal
b) Histórico e evolução
c) Regulamentação
d) Benefícios e estatísticas
e) Navegação no sistema
f) Instruções práticas
Temas Avulsos da Advocacia Municipal
21 de Agosto Horário: 09:00 às 12:00
1 Autoria em Ação Popular
2 Denúncia à gestores
3 Contratação de advogados por inexigibilidade
4 Honorários de sucumbência
5 Teto remuneratório dos advogados municipais
6 Subsídio como “salário” dos Procuradores
7 Obrigatoriedade da Procuradoria Municipal
8 Fiscais de Contratos
9 Defesa judicial de gestores e servidores
10 Advogado parecerista: responsabilização
11 Advogados efetivos e comissionados: regras de atuação
12 Terceirizações de serviços jurídicos
13 Redução/ampliação de jornada
14 Carga/Jornada/Expediente
15 Registro de ponto
16 Home Office/Teletrabalho/Trabalho remoto
17 Tempo integral e Dedicação exclusiva
18 Piso e equiparação salarial
Redação Oficial e Redação das Leis
21 de Agosto Horário: 14:00 ás 17:00
1 Manuais de Redação Oficial
2 Ofício (simples, circular, com cópia)
3 Declaração
4 Ata e Memória de Reunião
5 Convite – impresso e por e-mail
6 Parecer, informação e despacho
7 Requerimentos
8 Relatórios
9 Outros atos administrativos
10 Técnicas de Redação das Leis
11 Lei Complementar 95/98
12 Parte preliminar da Lei
13 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
14 Encerramento da norma
15 A redação textual das normas
Atuação Jurídica nas Licitações à Luz da Lei 14.133/21
22 de Agosto Horário: 09:00 ás 11:00
1 Fases e momentos
2 Facultativa
3 Obrigatória
4 Vinculante
5 Elaboração e uso de minutas
6 Papel orientador
7 Papel regulamentador
8 Papel Controlador
9 Papel de assessoramento
10 Possibilidade de dispensa do Parecer
11 A inviolabilidade profissional
12 Gestão por competência
13 Preparação técnica (capacitação)
14 Antinepotismo
15 Segregação de funções
