Descrição
O curso aborda os fundamentos, objetivos e métodos da Avaliação de Desempenho no serviço público, além da legislação e dos procedimentos que regem o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Com foco na atuação prática, o conteúdo inclui aspectos legais, elaboração de documentos, condução de processos e garantias do servidor. A formação é voltada para capacitar profissionais a aplicar corretamente os instrumentos de gestão de desempenho e responsabilização disciplinar, respeitando os princípios da administração pública.
Tópicos do curso
Técnicas de Desempenho no Cargo ou Função
Avaliação de Desempenho: Mérito e Evolução
Motivando a Equipe para Produzir Mais e Melhor
Gestão Disciplinar Eficiente: Entenda o PAD na Prática
Estatuto e Regime Disciplinar
Prática: Sindicâncias Funcionais
Conteúdo do Curso
1. A importância da atuação de Direção, Chefia e Assessoramento
2. Noções essenciais de:
a) Comunicação verbal
b) Despacho e Arquivamento de Correspondências
c) Atendimento ao Público
d) Comportamento Formal
e) Liderança e Capacidade Empreendedora
f) Administração do Tempo
g) Marketing Pessoal
h) Comportamento Social
i) Aparência Pessoal
3. Arquivamento de Documentos Oficiais:
a) Legislação
b) Classificação de documentos
c) Protocolos
d) Avaliação documental
e) Modelo de plano arquivístico
f) Sistemas de arquivos
1. A regulamentação local
2. Requisitos avaliados
3. A característica dos avaliadores
4. Periodicidade das avaliações
5. Estágio probatório e estáveis
6. Comissionados, cedidos e afastados
7. O direito recursal
8. As consequências da avaliação negativa
9. Análise da jurisprudência
10. Estudos de casos
11. Fornecimento de modelos
1. Crise: momento de oportunidades
2. A crise brasileira do momento
3. O que a filosofia orienta
4. O que a prática exige
5. Motivando a equipe para produzir mais e melhor:
a) Conscientizando sobre o momento de crise
b) Traçando metas e objetivos
c) Valorizando as conquistas na carreira
6. Investindo na profissionalização:
a) Definindo objetivos
b) Capacitando e aperfeiçoando
c) Superando derrotas
d) Vencendo pela ação
7. Desenvolvendo as áreas humanas:
a) Espiritual
b) Física
c) Mental
d) Social
e) Financeira
f) Familiar
8. Resolvendo os conflitos:
a) Causas possíveis do conflito
b) Níveis de conflito
c) Tipos e áreas de conflitos
d) Conflitos interpessoais
e) Consequências negativas dos conflitos
f) Como administrar os conflitos
g) Efeitos positivos dos conflitos principais
1. Razões do PAD
2. Fases:
a) Instauração
b) Inquérito (instrução, defesa e relatório)
c) Julgamento
3. Nulidades, recursos e revisão
4. Infrações administrativas em espécies
5. Outros temas relevantes:
a) Afastamento cautelar
b) Servidor em estágio probatório
c) Compromisso de ajuste de conduta
d) Comunicabilidade de instâncias
6. Jurisprudência e estudo de casos
1. Dos deveres
2. Das proibições
3. Das responsabilidades
4. Sindicância administrativa
5. PAD - Processo administrativo
6. Defesa e contraditório
7. Recursos
8. Das penalidades:
a) Advertência
b) Repreensão
c) Suspensão
d) Multa
e) Destituição de função
f) Demissão
9. Prisão administrativa
10. Suspensão preventiva
11. Revisão do processo administrativo
12. Interferência do judiciário
1. Teoria Geral da Infração Administrativa
2. Regras de conduta, ilícito e sanção
3. Caracterização da infração administrativa:
a) Desvalor de conduta
b) Resultado
4. O dever de representar:
a) Cautelas
b) Elementos básicos na representação
5. Principiologia do Processo Administrativo
6. Sindicância Procedimento
7. Sindicância Processo
8. Passo a passo da sindicância
Professores do Curso

Marcianita Lopata de Lima

Adriane Werner

Ricardo Tadao Ynoue
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Fabiana Mendes de Bastos Rocha
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