Tributação Municipal
Fiscalização, Cobrança e Novidades da Reforma
Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: - Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 01); - Fiscalização de Tributos Municipais na Prática (aula 02); - Auditorias de ISS; -Protesto da Dívida Ativa; - Reforma Tributária: Pontos de Interesse do Município; - Execução Fiscal
Tópicos do curso
Execução Fiscal
Conteúdo do Curso
1 Direito Tributário Municipal
2 Dívida Ativa Municipal
3 Honorários de sucumbência
4 Ações Tributárias:
a) declaratória
b) anulatória
c) repetição do indébito
d) consignação em pagamento
e) embargos à execução fiscal
f) mandado de segurança
g) execução fiscal
5 Execuções Fiscais (6.830/80):
a) providências preliminares
b) legitimados
c) propositura
d) citação
e) penhora
f) direito de preferência
g) medidas cautelares
h) adjudicação
i) alienação por ato particular
j) venda judicial
k) falência e recuperação judicial
l) exceção de pré-executividade
Professores do Curso
Juliano Eduardo Lirani
Grasiele Borges da Silva Oliveira
Willian Batista de Oliveira
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