PPA, LDO e LOA

PPA Passo a Passo (parte 1)

1 Plano Plurianual: Previsão Constitucional
2 Plano Plurianual: LRF e os princípios fundamentais
3 Plano Plurianual/principio de planejamento: Elaboração de Projetos de Lei
4 Conteúdo Mínimo do PPA: Objetivos das disponibilidades financeiras
5 As Metas do Plano Plurianual
6 A compatibilidade entre PPA com a LDO e a Lei Orçamentária Anual
7 Audiências públicas: Principio da transferência administrativa
8 Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução
9 Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas 
10 Compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado
11 PPA na prática, layout de montagem

PPA Passo a Passo (parte 2)

1 Conceitual:

a) Plano Plurianual - PPA
b) Estrutura da PPA
c) Exigências legais e normativas

2 Conteúdo Obrigatório do PPA entre outros:

a) Equilíbrio entre receita e despesa
b) Critérios e forma de limitação de empenho
c) Reserva de contingência com base na receita corrente líquida
d) Relacionamento com a LDO 2018
e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais

3 Audiências Públicas:

a) Preparação e apresentação
b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO

4 Anexo de riscos fiscais:

a) Riscos Fiscais
b) Contingência Passiva
c) Obrigações Fiscais
d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo

5 Anexo de metas fiscais:

a) Metas Anuais
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
c) Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
d) Evolução do Patrimônio Líquido
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

LDO Passo a Passo

1 Conceitual:

a) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

b)Estrutura da LDO

c)Exigências legais e normativas

2 Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros: 

a) Equilíbrio entre receita e despesa

b) Critérios e forma de limitação de empenho

c) Montante da reserva de contingência com base na receita corrente líquida

d) Relacionamento com o PPA de 2022-2025

e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais

g) Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações

h) Adequação da LDO às leis do período pandêmico 

3 Audiências Públicas:

a) Preparação e apresentação

b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO 

4 Anexo de riscos fiscais:

a) Riscos Fiscais

b) Contingência Passiva

c) Obrigações Fiscais

d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo

5 Anexo de metas fiscais:

a) Metas Anuais

b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

c) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

d) Evolução do Patrimônio Líquido

e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

LOA Passo a Passo

1 Receitas Públicas:

a) Receitas correntes
b) Receitas de capital

2 Gastos Públicos 

a) Despesas correntes
b) Despesas de capital

3 Contabilização

a) Registros 
b) Inventário
c) Balanço

4 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal

5 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário

6 A unicidade contábil (executivo e legislativo)

7 Plano de Contas do TCE/PR

8 Resultado Primário e Resultado Nominal

9 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

10 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

11 Despesa com Pessoal

12 Fundos Municipais

13 Despesas com Saúde e Educação

14 Operação de Crédito e Dívida Pública

15 Prestação de Contas:

a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
b) Tribunal de Contas da União-TCU
c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)

Aprovação do Orçamento

1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:

a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)

b) Análise pelas comissões

c) Audiências públicas

d) Discussões em plenário

e) Turnos de aprovação

 f) Sanção, promulgação e publicação

2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)

2.1 Legitimados:

a) Comissões

b) Plenário

c) Vereador

d) Mesa

e) Prefeito

f) Iniciativa popular

2.2 Matérias e Limitações

a) Iniciativa privativa/exclusiva

b) Iniciativa concorrente

3 Procedimentos:

a) Rito de tramitação

b) Prazos

c) Preclusão

d) Turnos

4 Tipologia:

a) Emendas aditivas

b) Emendas modificativas 

c) Emendas supressivas

d) Emendas substitutivas

e) Emendas aglutinativas

f) Substitutivo