1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
a) Pela Sindicância
b) Pelo PAD – processo administrativo 
c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
a) TAC – Termo de ajuste de conduta
b) Denúncia por improbidade
c) Denúncia por ato penal
d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
a) Em Denúncia
b) Em Representação
c) Em Prestação de contas
d) Sanções 

Vídeo Degustação:

1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Lei da Transparência (131/09) e os avanços posteriores 
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Divulgações Proibidas
10 Sistemas externos de apoio à transparência
11 Plataformas tecnológicas
12 Orientações finais

Vídeo Degustação:

Explorando as Ferramentas Eletrônicas:
a) Blog
b) Twitter
c) Facebook
d) LinkedIn
e) MySpace
f) Google (Google+, Google trends, Google News e Google alerts)
g) SMS
h) Whatsapp
i) Skype
j) Email marketing
k) Youtube
l) Instagram
m) Pinterest
n) Linkedin
o) Tik tok
p) Alexa
q) Hootsuite
r) Seekr

Vídeo Degustação:

1 Compartilhamento de fotos
2 Compartilhamento de vídeo
3 Livecasting ou transmissão ao vivo
4 Compartilhamento de música/áudio
5 Entretenimento
6 Colaborativas
7 Explorando o Site Oficial:
a) Visual e leiaute
b) Notícias institucionais e de utilidade pública
c) Agendas e Pautas
d) Sistemas de busca 
e) Links Oficiais
f) Ouvidoria (LAI e Direitos dos Usuários)
g) Transmissões online
h) Gestão e estatísticas 
i) Dicas individualizadas 

Vídeo Degustação:

1 Cargo, Função e Encargo: Peculiaridades e Diferenciais
2 Temas Correlacionados em destaque:
a) Acúmulo de cargos por servidores
b) Funções gratificadas
c) TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)
d) Jornada e expediente
e) Nepotismo
f) Desvio de função
g) Diárias
h) Despesas com transporte
i) Comissão de licitações
j) Dispensa e inexigibilidade licitatória
k) Negociar com parentes de vereadores
l) Terceirizações
m) Auxilio alimentação
n) Bolsa de estudos
o) Celulares
p) Portal da transparência
q) Órgão oficial
r) Vereador servidor
s) Outros...

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1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional 

Vídeo Degustação:

1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
2 Atribuições da CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências de ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias

Vídeo Degustação:

1 Hipóteses de Tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis
2 Dispensa de consentimento
3 Inaplicabilidade
4 Sanções previstas na lei
5 Papel da ANPD
6 Aplicação da GDPR
7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais
8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa
9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais
10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI
11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI

Vídeo Degustação:

1. Função social da comunicação pública
2. Canais e ferramentas de comunicação
3. Participação social e interatividade
4. Transparência na comunicação
5. Ética na atuação comunicacional
6. Responsabilidade na comunicação pública

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