Presencial

Realizado

Plano de Cargos Remuneração e Carreiras

Na Câmara Municipal

Carga Horaria: 12 Horas

Curitiba-PR

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89
Benefícios Inclusos


+Material
+Curso de 135h
+Kit Escolar

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Resumo da Dinâmica:

A dinâmica do curso combina exposições teóricas com análise de casos reais, promovendo uma abordagem prática e interativa. Os participantes terão acesso a materiais complementares, debates dirigidos e exercícios aplicados, além de espaço para tirar dúvidas sobre a realidade da sua Câmara Municipal. O objetivo é proporcionar uma compreensão clara e aplicável das etapas de criação, revisão e implementação de um PCCR eficaz e alinhado às necessidades do serviço público.

Estruturação de Carreiras: Classificação, Grupos e Níveis

1 Grupos Ocupacionais:
a) Nível Elementar: funções operacionais, sem exigência de formação técnica
b) Nível Médio: atividades administrativas e técnicas
c) Nível Superior: assessoramento jurídico, contábil, controle interno
2 Classes e Níveis de Progressão:
a) Criação de níveis horizontais (formação) e verticais (desempenho/capacitação)
b) Parâmetros claros para evolução funcional
3 Modelos de Estrutura:
a) Linear: todos os servidores seguem mesma trilha
b) Matricial: combinação de faixas por escolaridade e desempenho
4 Fixação de Vencimentos e Vantagens:
a) Equilíbrio entre complexidade da função e orçamento do Legislativo
b) Princípios da razoabilidade e proporcionalidade
c) Limites constitucionais (art. 39, XI e XII)
d) Evitar saltos salariais injustificados ou sem base técnica

 

Docente:

Marcianita Lopata de Lima

Marcianita Lopata de Lima


Currículo Breve.

Fundamentos Jurídico-Administrativos

1 Panorama Geral para Câmaras de Pequeno Porte:
a) Desafios operacionais e orçamentários
b) Peculiaridades de estruturas enxutas e multifuncionais
2 Natureza Jurídica do PCCV:
a) Conceito jurídico e administrativo
b) Finalidade pública: eficiência, moralidade, valorização do servidor e equidade
c) Instrumento Normativo: Resolução ou Lei?
d) Ato interna corporis (Resolução) e ato de efeitos externos (Lei)
e) Jurisprudência do TCE-PR e STF
3 Aplicações Legislativas:
a) Constituição Federal (princípios, regimes, carreiras, etc)
b) Lei de Responsabilidade Fiscal-LC 101/2000 (impacto e previsão orçamentária)
4 Independência Funcional:
a) Iniciativa privativa da Mesa Diretora da Câmara (Art. 37, X e V da CF/88) 
b) Vedação à interferência do Executivo 
5 Ciclo de Gestão de Pessoas:
a) Instrumento contínuo de desenvolvimento institucional
b) Articulação com estágio probatório, avaliação de desempenho e capacitação

Docente:

Vitor Barretta

Vitor Barretta


Currículo Breve.

Diagnóstico e Análise da Estrutura Funcional

1 Indicadores da Estrutura Funcional:
a) Legislação aplicável
b) Cargos efetivos e comissionados
c) Funções de confiança
d) Atribuições
e) Escolaridade mínima
f) Carga, jornada e horas extraordinárias
g) Lotação atual
2 Análise de Aderência
a) Coerência entre atribuições legais e a escolaridade exigida
b) Compatibilidade entre remuneração, responsabilidade e complexidade do cargo
3 Identificação de Fragilidades:
a) Cargos genéricos ou sem atribuição definida
b) Acúmulos de atribuições
c) Desvio de função
d) Falta de critérios objetivos para comissionados
e) Falta de impacto orçamentário trienal conforme LRF
4 Estudo de Casos – TCE-PR (exemplos de recomendações)

Docente:

Vitor Barretta

Vitor Barretta


Currículo Breve.

Parâmetros das Progressões Horizontal e Vertical

1 Progressão Vertical (promoção): 
a) Desempenho, frequência, capacitação técnica e avaliação
b) Carga horária mínima, aderente ao cargo
c) Comissões de Avaliação de Desempenho e Exame de Títulos
d) Avaliação institucional objetiva e padronizada
2 Progressão Horizontal:
a) Titulação formal (técnico, graduação, especialização, mestrado, doutorado) 
b) Compatibilidade entre formação e função exercida
c) Coeficientes objetivos 
d) Validade de títulos obtidos antes da posse
3 Analise da progressão por “tempo de serviço” isoladamente
4 Periodicidade das contagens de pontos
5 Ato legal/administrativo aplicável
6 Importância de parecer jurídico e controle prévio da legalidade
7 Modelos compatíveis com jurisprudência do TCE-PR e TCU
8 Estudos de casos: Prefeitura de Londrina/Portal do Servidor

Docente:

Jonias Oliveira

Jonias Oliveira


Currículo Breve.

Estruturação de Carreiras: Classificação, Grupos e Níveis

23 de Abril Horário: 14:00 ás 17:00

1 Grupos Ocupacionais:
a) Nível Elementar: funções operacionais, sem exigência de formação técnica
b) Nível Médio: atividades administrativas e técnicas
c) Nível Superior: assessoramento jurídico, contábil, controle interno
2 Classes e Níveis de Progressão:
a) Criação de níveis horizontais (formação) e verticais (desempenho/capacitação)
b) Parâmetros claros para evolução funcional
3 Modelos de Estrutura:
a) Linear: todos os servidores seguem mesma trilha
b) Matricial: combinação de faixas por escolaridade e desempenho
4 Fixação de Vencimentos e Vantagens:
a) Equilíbrio entre complexidade da função e orçamento do Legislativo
b) Princípios da razoabilidade e proporcionalidade
c) Limites constitucionais (art. 39, XI e XII)
d) Evitar saltos salariais injustificados ou sem base técnica

 

Docente Especialista: Marcianita Lopata de Lima


Marcianita Lopata de Lima

Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba (2022). Especialização em Gestão Contábil e Tributária pela UFPR (2019),...

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Nota do Professor: 98

Fundamentos Jurídico-Administrativos

24 de Abril Horário: 09:00 às 12:00

1 Panorama Geral para Câmaras de Pequeno Porte:
a) Desafios operacionais e orçamentários
b) Peculiaridades de estruturas enxutas e multifuncionais
2 Natureza Jurídica do PCCV:
a) Conceito jurídico e administrativo
b) Finalidade pública: eficiência, moralidade, valorização do servidor e equidade
c) Instrumento Normativo: Resolução ou Lei?
d) Ato interna corporis (Resolução) e ato de efeitos externos (Lei)
e) Jurisprudência do TCE-PR e STF
3 Aplicações Legislativas:
a) Constituição Federal (princípios, regimes, carreiras, etc)
b) Lei de Responsabilidade Fiscal-LC 101/2000 (impacto e previsão orçamentária)
4 Independência Funcional:
a) Iniciativa privativa da Mesa Diretora da Câmara (Art. 37, X e V da CF/88) 
b) Vedação à interferência do Executivo 
5 Ciclo de Gestão de Pessoas:
a) Instrumento contínuo de desenvolvimento institucional
b) Articulação com estágio probatório, avaliação de desempenho e capacitação

Docente Especialista: Vitor Barretta


Vitor Barretta

Vitor Guilherme Aguiar Barretta, Advogado com 12 anos de experiência com licitações, sócio da Barretta Advocacia & Consultoria, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Especialista em Direito Eleitoral, Ex-Procurador-Gera...

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Nota do Professor: 93

Diagnóstico e Análise da Estrutura Funcional

24 de Abril Horário: 14:00 às 17:00

1 Indicadores da Estrutura Funcional:
a) Legislação aplicável
b) Cargos efetivos e comissionados
c) Funções de confiança
d) Atribuições
e) Escolaridade mínima
f) Carga, jornada e horas extraordinárias
g) Lotação atual
2 Análise de Aderência
a) Coerência entre atribuições legais e a escolaridade exigida
b) Compatibilidade entre remuneração, responsabilidade e complexidade do cargo
3 Identificação de Fragilidades:
a) Cargos genéricos ou sem atribuição definida
b) Acúmulos de atribuições
c) Desvio de função
d) Falta de critérios objetivos para comissionados
e) Falta de impacto orçamentário trienal conforme LRF
4 Estudo de Casos – TCE-PR (exemplos de recomendações)

Docente Especialista: Vitor Barretta


Vitor Barretta

Vitor Guilherme Aguiar Barretta, Advogado com 12 anos de experiência com licitações, sócio da Barretta Advocacia & Consultoria, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Especialista em Direito Eleitoral, Ex-Procurador-Gera...

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Nota do Professor: 93

Parâmetros das Progressões Horizontal e Vertical

25 de Abril Horário: 09:00 ás 12:00

1 Progressão Vertical (promoção): 
a) Desempenho, frequência, capacitação técnica e avaliação
b) Carga horária mínima, aderente ao cargo
c) Comissões de Avaliação de Desempenho e Exame de Títulos
d) Avaliação institucional objetiva e padronizada
2 Progressão Horizontal:
a) Titulação formal (técnico, graduação, especialização, mestrado, doutorado) 
b) Compatibilidade entre formação e função exercida
c) Coeficientes objetivos 
d) Validade de títulos obtidos antes da posse
3 Analise da progressão por “tempo de serviço” isoladamente
4 Periodicidade das contagens de pontos
5 Ato legal/administrativo aplicável
6 Importância de parecer jurídico e controle prévio da legalidade
7 Modelos compatíveis com jurisprudência do TCE-PR e TCU
8 Estudos de casos: Prefeitura de Londrina/Portal do Servidor

Docente Especialista: Jonias Oliveira


Jonias Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, 
Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no 
Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas 
abordados, so...

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Nota do Professor: 93

Para quem é o curso?

Vereadores, assessores legislativos, servidores públicos, gestores de RH, procuradores e demais profissionais ligados à estrutura administrativa da Câmara Municipal.


Investimento

De: R$2.990   Por: R$2490

*Realização do curso UNYGOV GOVERNANCE E CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ 55.930.096/0001-89
 

Combo para mais alunos:

COMBO VIP 5

05 Participantes

Valor Individual

De: R$ 13.950,00

Por: R$ 13.450,00

Vantagens Adicionais
  • ✔ 1 assinatura anual
  • ✔ 50% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 10

10 Participantes

Valor Individual

De: R$ 25.900,00

Por: R$ 25.500,00

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 50% em Pós

COMBO VIP 15

15 Participantes

Valor Individual

De: R$ 41.850,00

Por: R$ 37.350,00

Vantagens Adicionais
  • ✔ 2 assinaturas anuais
  • ✔ 100% de desconto em graduação
  • ✔ 100% em Pós

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Corpo Docente

Vitor Barretta
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Currículo Completo.
Marcianita Lopata de Lima
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Jonias Oliveira
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Resumo do Curso:

O curso aborda a elaboração e aplicação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) no âmbito do Legislativo Municipal. Serão discutidos os aspectos legais, administrativos e estratégicos para a valorização dos servidores, melhoria da gestão pública e adequação às diretrizes constitucionais. O conteúdo é fundamentado em casos reais, boas práticas e orientações técnicas para auxiliar na criação de um modelo eficiente, justo e sustentável de estrutura de pessoal.

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Sobre o Curso

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Certificação

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.

Clube de Vantagens Uny

-Para ingressar no clube de Vantagens Uny, o aluno/entidade deverá atingir os pré requisitos:

- Acumular no mínimo 3 matrículas nos últimos 12 meses

- Possuir o cadastro de dados 100% preenchido

-Atingir frequência exigida para certificações

Formas de Realização do Curso

Curso Presencial
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