Encerramento do Exercício Municipal
Cuidados e Correções Finanças, Contabilidade, Contratos e Controle Interno.
Descrição
O curso “Encerramento do Exercício Municipal: Cuidados e Correções” aborda, de forma clara e aplicada, as etapas essenciais para o fechamento do exercício fiscal, contemplando aspectos de finanças, contabilidade pública, contratos administrativos e controle interno. São apresentadas orientações sobre a correta execução orçamentária, verificação de restos a pagar, ajustes contábeis, conformidade legal e medidas preventivas para evitar apontamentos dos órgãos de controle. O objetivo é capacitar gestores e técnicos municipais a realizar um encerramento seguro, transparente e em conformidade com as normas vigentes.
Tópicos do curso
Avaliação do Planejamento e Governança no Primeiro Ano
Prestação de Contas e Responsabilidades
Análise do TCE sobre a Execução Orçamentária e Financeira
Verificação sobre: Educação, Saúde Assistência Social e Previdência
Riscos no Encerramento do Primeiro ano do Mandato
Comunicação Institucional e Relacionamento com Órgãos de Controle
Conteúdo do Curso
2 - Avaliação do Planejamento estratégico e Plano de Governo
3 - Integração com o Plano Plurianual (PPA)
4 - Avaliação da execução da LOA e LDO
5 - Avaliação do Plano de Contratações Anual (PCA)
6 - Gestão por competência e segregação de funções
7 - Avaliação da implementação de políticas públicas
8 - Avaliação dos Indicadores de desempenho e metas institucionais
9 - Avaliação da Transparência ativa e controle social
10 - Preparação para o segundo exercício: ajustes e projeções
1 - Etapas do processo de prestação de contas (IN 172/2022)
2 - Responsabilidades dos gestores municipais, incluindo o Prefeito, o
Presidente do Legislativo e os interlocutores designados
3 - Cadastro no SICAD e atualização de dados
4 - Envio de dados via SIM-AM e formulários eletrônicos
5 - Entrega de documentos obrigatórios e peticionamento eletrônico (e-contas)
6 - Análise da Agenda de Obrigações Municipais
7 - Penalidades por omissão ou inconsistência
8 - Contraditório e ampla defesa
9 - Parecer Prévio e embargos de declaração
10 - Relação com a Câmara Municipal e julgamento político
2 - Resultado orçamentário e financeiro
3 - Controle da dívida consolidada e limites legais
4 - Despesas com pessoal e retorno ao limite
5 - Aplicação de recursos não vinculados
6 - Gestão de convênios, RPPS e operações de crédito
7 - Controle interno e relatórios anuais
8 - Auditoria interna e externa
9 - Planejamento contábil para encerramento do exercício
10 - Regularidade, ressalvas e irregularidades nas contas
11 - Metodologia de avaliação das políticas públicas via formulários técnicos
2 - FUNDEB: 70% para remuneração e 90% no exercício
3 - Complementações VAAT: capital e educação infantil
4 - Índice mínimo de 15% em ações de saúde
5 - Avaliação dos recursos da assistência social (municipal, estadual e federal)
6 - Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial
7 - Pagamento de aportes previdenciários
8 - Auditoria dos indicadores educacionais e de saúde
9 - Avaliação da evolução das políticas públicas
10 - Vetores referenciais e notas comparativas
11 - Responsabilidade técnica e política nas áreas sociais
2 - Disponibilidade de caixa e restos a pagar atual e anteriores
3 - Contratos em execução e serviços continuados
4 - Planejamento de novas aquisições e licitações
5 - Contratos com concessionários e permissionários
6 - Obras e materiais em execução
7 - Riscos fiscais e patrimoniais
8 - Auditoria preventiva e corretiva
9 - Termo de verificação dos saldos contábeis
10 - Termo de verificação dos saldos bancários
11 - Responsabilidade administrativa e política
2 - Relacionamento com o Ministério Público de Contas
3 - Interlocução com a Câmara Municipal
4 - Transparência e prestação de contas à sociedade
5 - Publicações obrigatórias e canais digitais
6 - Gestão da imagem institucional no encerramento do exercício
7 - Relatórios gerenciais e dashboards estratégicos
8 - Preparação para fiscalizações externas
9 - Boas práticas de compliance e integridade
10 - Cultura de prestação de contas e responsabilidade pública
Professores do Curso
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