1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana 
2 Estatuto das Cidades  (Lei 10.257/01)
3 O Plano Diretor:
  a) Os instrumentos do PDM
  b) Políticas setoriais
4 Lei de uso e ocupação do solo
5 Código Municipal de obras 
6 Governança e Sustentabilidade 
7 Morfologia e cartografia urbana 
8 Mobilidade e acessibilidade urbana 
9 Sistema de Georeferenciamento 
10 Licenciamento ambiental 
11 Recomendações específicas:
  a) Pavimentação 
  b) Habitacional 
  c) Saneamento e Resíduos Sólidos 
  d) Drenagem Urbana (macro e micro)
12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público

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1 Orientações para a Fiscalização:
  a) Acompanhamento da obra
  b) Diário de obras
  c) Cumprimento contratual
  d) Medições
  e) Pagamentos/antecipação
  f) Prazos e etapas
  g) Qualidade de execução
  h) Recomendações de penalidades à contratada
2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
  a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
  b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
  c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada
  d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
  e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
  f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
  g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
  h) Termo de Paralisação da obra
2 Cuidados no Recebimento da Obra:
  a) Recebimento provisório da obra pelo responsável 
  b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
  c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
  d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
  e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
  f) Defeitos construtivos x construtora da obra
  g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
4 Orientações e recomendações individualizadas

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1 Terceirização ou execução indireta
4 Terceirização de mão-de-obra
5 Terceirização de serviços
6 Terceirização substitutiva e não substitutiva
7 Autonomia e subordinação
8 Atividade precária
9 Atividade-meio e atividade-fim
10 Serviços continuados: caracterização
11 Previsão legal de execução indireta
12 Função típica de cargo efetivo
13 Impugnação pelo tribunal de contas
14 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
15 Terceirização ilícita x contabilização indevida 
16 Responsabilidade solidária e subsidiária

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1 Importância e obrigatoriedade do controle

2 Gestão e organização

3 Normatizações locais

4 Acompanhamento e cumprimento 

5 Gestor, gerente e fiscal do contrato

6 Relação contratual e isenção de subordinação

7 Registro de ocorrências

8 Conclusão e recebimento

9 Indicação de Providências corretivas

10 ChekList das Providências Preventivas

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1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133
2 Construção das Normatizações locais
3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos
4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:
a) Designação e preparo
b) Competências e decisões
c) Peculiaridades da atuação
d) Remuneração
5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:
a) Tipos
b) Designação e preparo
c) Competências e decisões
d) Competências
e) Peculiaridades da atuação
f) Apoio terceirizado
g) Remuneração
6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros
7 Providências preventivas e corretivas:
a) Reparação
b) Correção
c) Remoção
d) Reconstrução
e) Substituição
8 Conclusão e recebimento:
 a) Provisório e definitivo
 b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
a) Contratos que ultrapassam o exercício
b) Serviços Continuados
c) Novas aquisições e contratações
d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

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