Unyflex - Flexibilidade no Ensino Unipública

Câmara Municipal

Providências e Cuidados de Final de Ano!

18 horas

Professores: Professor Especialista!! Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi Professor Especialista Unyflex Jonias Oliveira João Henrique Mildenberger Professor Especialista Unyflex

Investimento:
de: R$ 1.490,00
por R$ 399.00

ATENÇÃO: VALOR PARA COMPRA
DO CURSO INDIVIDUAL.

Conteúdo do curso

Docente:

1 O Papel da Mesa Diretora: 
  a) Conceito: órgão diretivo
  b) Composição regimental
  c) Ausências e substituições
  d) Impedimentos
  e) A Ordem dos membros na Mesa do Plenário
  f) Destituição de membro
  g) Principais Funções (dependendo de previsão regimental)
2 Atribuições da Presidência:
  a) Atribuições Genéricas
  b) Atribuições em Plenário
  c) Quanto às proposições
  d) Quanto às Comissões
  e) Quanto à Mesa Diretora

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Décimo Terceiro e Férias para Vereadores(as):
  a) O direito constitucional
  b) Interpretações diversas nos tribunais
  c) Ações judiciais
  d) A decisão do STF (Alecrim-RS)
  e) As dúvidas técnico-jurídicas
  f) As polêmicas nos municípios
  g) Manifestação dos TC
  h) Orientações de como proceder
2 A Liberação das Diárias para Deslocamentos
  a) Diárias, reembolso, ressarcimento: conceitos
  b) Natureza jurídica da diária
  c) Despesas cobertas pela diária
  d) Princípios aplicáveis à valoração da diária:
  e) Razoabilidade
  f) Proporcionalidade
  g) Moralidade
  h) Patamares de valores aceitáveis (estudos de casos)
  i) Finalidade da diária (motivação): interesse público
  j) Ato legal para criação da diária nos Municípios
  k) Ato apropriado para regulamentar diárias
  l) Procedimentos para a autorização
  m) A configuração de “salário”
  n) A comprovação de realização do objetivo (prestação de contas)
  o) Isenção e incidência tributária
  p) Responsabilizações por irregularidades, fraude/simulação

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Providências específicas do final do exercício:
  a) Metas fiscais
  b) Cumprimento orçamentário
  c) Excesso de gastos
  d) Fiscalizar limites e obrigações
  e) Subvenções e convênios
  f) Relatórios e recomendações
2 Itens Mais Comuns nas Desaprovações de Contas
  a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
  b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
  c) Responsáveis por despesas não empenhadas
  d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
  e) Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
  f) Despesas sem empenho prévio
  g) Falta de encaminhamento de atos ao TCE

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Apresentação de Proposições como: 
  a) Reajuste dos subsídios
  b) Regras de nepotismo 
  c) Presidência para o mais votado
  d) Duodécimo
  e) Doações
  f) Alienações
  g) Inerentes ao funcionalismo
  h) Concessões de benefícios
  i) Restrições 
  j) Outros temas que firam regras e/ou princípios
2 Proposições em Trâmite:
  a) Aprovação
  b) Suspensão 
  c) Arquivamento
  d) Sessões extraordinárias
3 Sobre o recesso parlamentar: 
  a) O papel da comissão representativa
  b) Convocações e responsabilidades
  c) Erros a serem evitados  

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Nas Licitações e contratos:
  a) Ordem dos processos existentes 
  b) Comissão de julgamento e pareceres
  c) Contratos de exercício anterior
  d) Serviços continuados
  e) Informações ao Tribunal de Contas
2 Na Gestão de Pessoal:
  a) Limites de gastos com pessoal
  b) Processos de concursos
  c) Cargos comissionados
  d) Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
  e) Nomeações e designações
3 Na Contabilidade:
  a) Registro patrimonial
  b) Execução orçamentária
  c) Limites constitucionais
  d) Regras específicas para dezembro/2021
  e) Recursos livres e vinculados
  f) Operações de crédito
  g) Antecipação de receita
  h) Restos a pagar
  i) Disponibilidade financeira
4 No Sim-Am: 
  a) Tesouraria
  b) Licitações e contratos
  c) Patrimônio
  d) Frotas
  e) Folha de pagamento:
  f) Obras públicas
  g) Discussão e esclarecimento de dúvidas

Vídeo Degustação:

Docente:

1 Conceitos e Fundamentações
2 Papéis obrigatórios na formação do processo
3 As Instruções do TCE/PR
  a) Plano de Contas 2022
  b) IN com a Agenda de Obrigações 
4 Quais os pontos a serem observados
5 Verificações na Contabilidade
6 Verificações na Tesouraria/Financeiro
7 O Relatório do Controle Interno
8 A verificação preventiva quanto ao encaminhamento das Contas
9 Detalhamento dos Arquivos a serem enviados ao TCE
10 Principais erros no Processamento dos Arquivos
11 Interpretação dos erros de Verificação
12 Aplicação prática e estudo de casos

Vídeo Degustação:

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