1 Conceito e classificação das transferências obrigatórias e discricionárias

2 Transferências constitucionais: FPM, FUNDEB, ITR 

3 Transferências legais: royalties e programas da educação, cultura, saúde e assistência social

4 Transferências fundo a fundo (Saúde e Assistência Social)

5 Transferências discricionárias e sua lógica de cooperação

6 Convênios: Conceito, requisitos e fases

7 Contrato de repasse e papel dos agentes financeiros

8 Termo de fomento e colaboração com OSCs

9 Termo de parceria com OSCIPs

10 Acordo de cooperação sem transferência financeira

11 Papel dos proponentes, concedentes e convenentes

12 Contrapartida financeira e critérios da LDO

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1 Emendas parlamentares federais: conceito e importância

2 Tipos de emendas: individuais, coletivas, de bancada e de comissão

3 Emendas impositivas e execução obrigatória

4 Cronograma de envio de PPA, LDO e LOA ao Congresso

5 Emendas parlamentares estaduais e suas especificidades

6 Estratégias de articulação com parlamentares

7 Identificação de oportunidades após aprovação da LOA

8 Papel dos gabinetes parlamentares na captação de recursos

9 Transferegov: funcionalidades e importância

10 Fases da celebração de convênios: proposição, formalização, execução, prestação de contas

11 Tomada de contas especial e responsabilidades do gestor

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1 Transferências obrigatórias do Estado

2 Transferências discricionárias estaduais

3 Fases da celebração de convênios estaduais

4 Formalização da transferência e execução

5 Fiscalização e prestação de contas no âmbito estadual

6 Portal de Transferências do Governo Estadual

7 Portais de prestações de contas de recursos estaduais

8 Papel da Controladoria e Auditoria Municipal

9 Procedimentos preventivos e corretivos na gestão fiscal

10 Regularidade fiscal e adimplência como requisito

11 Integração entre órgãos municipais para captação eficiente

12 Captação de recursos privados e parcerias empresariais

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1 Características das operações de crédito público

2 Limites e exigências legais para contratação

3 Vedações gerais e vedações em final de mandato

4 Requisitos fundamentais para contratação de crédito

5 Operações internas com garantia da União

6 Operações internas sem garantia da União

7 Aprovação de projetos junto ao credor e órgãos internos

8 Regras do Manual de Instrução de Pleitos (MIP)

9 Papel do Tribunal de Contas na emissão de certidões

10 Relevância dos sistemas SICONFI e SADIPEN nas Operações de Créditos

11 Fontes de Operações de crédito no Paraná na União

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1 Recomendações práticas para gestores municipais

2 Considerações finais sobre captação e crédito

3 Legislação federal aplicável (LRF, Portarias, Leis específicas)

4 Legislação estadual pertinente ao Paraná

5 Boas práticas de governança e compliance

6 Estratégias de relacionamento institucional

7 Gestão de riscos em projetos financiados

8 Indicadores de desempenho e avaliação de resultados

9 Transparência e accountability na gestão pública

10 Inovação na captação de recursos

11 Perspectivas futuras para financiamento municipal e privado

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