Tributação Municipal A Hora Chegou!
Regras da Reforma.
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Descrição
Curso aplicado sobre os impactos da reforma tributária e das receitas municipais para 2027. Integra ISS/IBS, arrecadação própria, ITR, poder de polícia e modernização administrativa. Fecha com oficina de diagnóstico e plano de ação. Linguagem técnica e prática, voltada à decisão e à operação municipal.
Tópicos do curso
O Cenário Tributário Municipal em 2027
Incremento das Receitas Municipais para 2027
Temas Avulsos Altamente Relevantes
ITR Municipal - Operacionalização Prática do Sistema
Poder de Polícia: Atuação e Arrecadação
Oficina Prática – Plano de Ação Municipal 2027
Conteúdo do Curso
1 O ano da virada
2 O Novo ISS e a Transição para o IBS
3 A convivência dos dois sistemas
4 Substituição Tributária e Retenções
5 Benefícios Fiscais de ISS
6 Critério do Destino
7 Cronograma de extinção gradual do ISS
8 O papel do Comitê Gestor do IBS
1 Receita própria
2 Receitas Obrigatórias e Voluntárias
3 IPTU como âncora de arrecadação
4 Geoprocessamento e Fiscalização
5 ITBI em debate
6 Contribuições (Cosip e Melhorias)
7 Taxa de Lixo
8 Transferências Voluntárias e Obrigatórias
1 Reforma do Código Tributário Municipal (CTM)
2 Processo Administrativo Fiscal (PAF)
3 Cobrança Eficiente da Dívida Ativa
4 Responsabilidade Fiscal (LRF)
5 Adequação tecnológica emergencial
6 Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional
7 Cruzamento de Dados
8 Capacitação da equipe fiscal
1 Credenciamento e Parametrização Municipal
a) Autenticação Segura
b) Perfil Conveniado
c) Alimentação do SIPT
d) Emissão de Recibo
2 Triagem, Malha e Cruzamento de Dados
a) Filtro de Omissos
b) Auditoria de Matrícula (Sinter)
c) Validação Ambiental (CAR/ADA)
d) Comando de Retenção
3 Fiscalização de Ofício, Auto e Cobrança
a) Abertura de Processo (SAF)
b) Instrução Probatória
c) Cálculo de Arbitramento
d) Lavratura do Auto de Infração
e) Notificação por DTE
f) Encaminhamento de Cobrança
1 Interesse público e Ordem social
2 Atividades e liberdades individuais
3 Liberdade Econômica
4 Poder Governamental e respectivas áreas
5 Alcance:
a) Zoneamento e Controle Urbanístico
b) Higiene e Vigilância Sanitária
c) Segurança de edificações
d) Posturas Municipais
6 Base legal e STF: Tema 1035/Repercussão Geral/ARE nº 990.094
7 Peculiaridades da Arrecadação
8 Atos de consentimento, negativa, controle sancionatórios
1 Estudo de caso simulado: Elaboração de um diagnóstico de impacto financeiro (perda vs. ganho) para o município com o IBS.
2 Checklist de Providências Urgentes: Criação de um cronograma de tarefas com responsáveis e prazos para a secretaria de finanças.
3 Plantão de dúvidas e mentoria: Análise de casos específicos trazidos pelos servidores presentes.
4 Encerramento do curso: Entrega da folha de rota para o município enfrentar 2027 com segurança jurídica e fiscal.
Professores do Curso
Professor Especialista
Três planos de participação
O mesmo curso, com três níveis de experiência. O PremiumClass é o plano recomendado: capacitação em 4 dias e a agenda completa fora da sala de aula.
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
- Capacitação prática em 3 dias
- Capacitação prática em 4 dias
- 6 Coffee Breaks Gourmet
- Certificado de instituição reconhecida pelo MEC
- Desconto em pós-graduação
- Mentoria exclusiva VIP
- Kit exclusivo UNYFLEX
- Tour Linha Turismo Curitiba
- Almoço no Restaurante Madalosso
- 3 meses de Assinatura Premium
- 1 semestre de graduação
- UNYPOINTS para troca na UNY store
| BENEFÍCIOS | BASICCLASS R$ 3.200,00 Capacitação em 3 dias | MASTERCLASS R$ 3.500,00 Capacitação em 4 dias | PREMIUMCLASS (recomendado) R$ 4.280,00 4 dias + experiência completa |
|---|---|---|---|
| Capacitação prática em 3 dias | |||
| Capacitação prática em 4 dias | |||
| 6 Coffee Breaks Gourmet | |||
| Certificado de instituição reconhecida pelo MEC | |||
| Desconto em pós-graduação | |||
| Mentoria exclusiva VIP | |||
| Kit exclusivo UNYFLEX | |||
| Tour Linha Turismo Curitiba | |||
| Almoço no Restaurante Madalosso | |||
| 3 meses de Assinatura Premium | |||
| 1 semestre de graduação | |||
| UNYPOINTS para troca na UNY store | |||
| VALORES | R$ 3.200,00 | R$ 3.500,00 | R$ 4.280,00 Plano recomendado |
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