Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal
No Município
Descrição
O curso "Protesto da Dívida Ativa e Execução Fiscal" oferece uma compreensão aprofundada sobre os procedimentos legais e administrativos relacionados ao protesto de títulos e à execução fiscal no âmbito municipal. Com carga horária de 17 horas, aborda temas como conceito e inscrição da dívida ativa, decadência e prescrição, classificação dos devedores, recomendações antes da judicialização, regulamentação do protesto, vantagens ao credor e procedimento do protesto. O curso visa capacitar os participantes a aprimorar a gestão tributária e a eficiência na cobrança de créditos municipais.
Tópicos do curso
Execução Fiscal Ajuizada: Orientações Pontuais
Protesto da Dívida Ativa (parte 01)
Protesto da Dívida Ativa (parte 02)
Execução Fiscal (parte 01)
Execução Fiscal (parte 02)
Recursos em Execução Fiscal nos Tribunais
Conteúdo do Curso
2 Estratégias de defesa
3 Comportamento em audiências
4 Honorários de sucumbência
5 Processo eletrônico: a questão dos prazos
2 Regulamentação do protesto (Lei n° 9.492/97)
3 Responsável pelo protesto
4 Vantagens ao credor
5 Procedimento do protesto:
a) Apresentação do título
b) Exame das Formalidades
c) Intimação do Devedor
d) Prazos
e) Pagamento do título
f) Desistência do protesto
g) Sustação judicial
2 Documento de dívida
3 Protesto da Certidão de Dívida Ativa
4 Discussões judiciais
5 A Lei n° 12.767/2012
6 Atual posição do STJ
07 Providências locais
08 Estatísticas
09 Estudos de casos
10 Recomendações
1 Direito Tributário Municipal:
a) conceito e fundamentação dos tributos
b) princípios tributários
c) os tributos municipais
d) fato gerador e contribuinte
e) base de cálculos e alíquotas
2 Divisão Ativa Municipal
a) conceito e inscrição da dívida ativa
b) a decadência e a prescrição
c) a classificação dos credores
a) declaratória
b) anulatória
c) repetição do indébito
d) consignação em pagamento
e) embargos à execução fiscal
f) mandado de segurança
g) execução fiscal
2 Execuções Fiscais (6.830/80):
a) providências preliminares
b) legitimados
c) propositura
d) citação
e) penhora
f) direito de preferência
g) medidas cautelares
h) adjudicação
i) alienação por ato particular
j) venda judicial
k) falência e recuperação judicial
l) exceção de pré-executividade
2 Câmaras específicas para o direito administrativo
3 Recursos apreciáveis e suas peculiaridades
4 Apresentação de memoriais
5 Sustentação oral
6 Estudo de casos e orientações
Professores do Curso
Juliano Eduardo Lirani
Daniel Maurício
Carini Felisberto Darós Barcelos
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