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Descrição
O curso ProLEGIS 2026 – Monitoramento e Governança na Prática foi desenvolvido para preparar as Câmaras Municipais para o novo modelo de fiscalização orientado por governança, desempenho, integridade e evidências, instituído pela IN 197/2025 do TCE-PR. A formação é 100% aplicada e orientada à prevenção de falhas, ressalvas e sanções, cobrindo desde o planejamento institucional até a prestação de contas e auditoria de resultados.
Tópicos do curso
Governança e Planejamento Legislativo (Passos Práticos)
ProGov: A metodologia de avaliação de políticas públicas.
Fundamentos do ProLEGIS e Nova IN 197/2025
ProLEGIS e o Processo Legislativo Municipal
Monitoramento de Licitações e Contratos (Nova Lei 14.133)
Visualizando a IA sendo Implementada na Prática
Conteúdo do Curso
1 Instituição de Planejamento Estratégico na Câmara
2 Elaboração do Regimento Interno atualizado
3 Implementação de Código de Ética e Integridade
4 Gestão de Riscos Legislativos (mapeamento)
5 Transparência Ativa: Portal da Câmara 2026
6 Transparência Passiva: Atendimento ao SIC (Lei de Acesso)
7 Monitoramento dos indicadores de governança da IN 197/2025
8 Plano de Capacitação Permanente (CGE/TCE)
9 Passo Prático: Checklist de documentos de governança
O Dever Constitucional
• Accountability
• Governança
• Transparência Pública
• Competência de julgamento das contas
• O papel do Tribunal de Contas
• O papel do Legislativo
• Emenda Constitucional 109/2021
• A gênese do Progov
• O Progov
1 Contexto: O que é o ProLEGIS e por que agora?
2 Análise da IN 197/2025: Obrigatoriedades e Prazos
3 Avaliação Diagnóstica e gestão de Ressalvas (2025-2026)
4 O novo papel da Câmara: Além de legislar
5 A tríade do ProLEGIS: Governança, Desempenho e Alinhamento
6 Estrutura da PCA (Prestação de Contas Anual) das Câmaras
7 Monitoramento interno e o NICS (Núcleo de Integridade)
8 Princípios da eficiência no controle externo
9 Estudo de caso: A jornada de conformidade 2025-2026
1 Fases do Processo Legislativo: IN 197/2025
2 Iniciativa de leis: Admissibilidade e Risco (CCJC)
3 Técnica Legislativa Aplicada (Lei Federal Complementar 95/98)
4 Monitoramento de Emendas Parlamentares (Regras TCE)
5 Tramitação digital: ProLEGIS e transparência
6 Publicidade das leis e atos (Diário Oficial Eletrônico)
7 Votação em Plenário e Destaques
8 Saneamento de normas defasadas
9 Passo Prático: Roteiro de Tramitação Segura
1 Adequação: 14.133/2021 no ProLEGIS 2026
2 Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Passos Práticos
3 Pesquisa de preços e rastreabilidade (Sistemas TCE)
4 Termo de Referência vs. Projeto Básico
5 Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)
6 Fiscalização de contratos e recebimento de bens/serviços
7 Gestão de atas de registro de preços
8 Compliance e Prevenção à Fraude
9 Passo Prático: A "pasta virtual" da licitação
1 Diagnóstico municipal: onde aplicar IA primeiro
2 Definição de prioridades e alinhamento com políticas públicas locais
3 Elaboração de proposta real de IA para convênios e financiamentos
4 Construção de indicadores de desempenho e impacto
5 Desenvolvimento de dashboards locais para acompanhamento
6 Simulação de chatbot para atendimento ao cidadão
7 Prototipagem de sistema de monitoramento urbano com IA
8 Estudo de caso: IA aplicada à saúde municipal
9 Estudo de caso: IA aplicada à educação municipal
10 Estudo de caso: IA aplicada à sustentabilidade ambiental
Professores do Curso
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Willyan Charles de Campos
José Augusto Alexandria Alves
Marcus Gualberto Ganter de Moura
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| BENEFÍCIOS | BASICLASS | MASTERCLASS | PREMIUMCLASS (Recomendado) |
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| Assinatura Premium | |||
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| Mentoria Exclusiva VIP | |||
| Capacitação Prática em 3 dias | |||
| Capacitação Prática em 4 dias | |||
| VALORES | R$ 2.600 | R$ 2.900 | R$ 3.500 |
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