Controle Interno Municipal
NT 172/22 - NT 29/24 - IN 185/24 - Ac.722/24 Cumprimento das Normas do TCE/PR
Descrição
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Fundamentos do Controle Interno: Compreensão dos princípios e diretrizes que norteiam o controle interno na administração pública municipal. Estruturação do Sistema de Controle Interno: Desenvolvimento e implementação de sistemas eficazes de controle interno, alinhados às necessidades específicas de cada município. Gestão de Riscos e Auditoria Interna: Identificação, avaliação e mitigação de riscos, além de técnicas de auditoria interna aplicadas ao setor público. Transparência e Prestação de Contas: Promoção da transparência na gestão pública e elaboração de relatórios de prestação de contas conforme as exigências legais. Legislação e Normativas Vigentes: Estudo das leis e normativas que regulamentam o controle interno nos municípios, garantindo conformidade legal nas ações administrativas.
Tópicos do curso
Nova Reestruturação da PCA
Confeccionando o Plano Anual de Controle Interno
Prática sobre o Plano de Atividades do Controle Interno
Acórdão 722/24 - As 25 Determinações do TCE/PR
Técnicas de Auditoria Interna
NT 29/24 e NT 172/22 - Preparação da Prestação de Contas
Conteúdo do Curso
2 Abordagem da Prestação Antiga e a Nova Prestação de Contas
3 Atos de Governo
4 Governança
5 Atos de Gestão
6 Políticas Públicas
7 Nova PCA/2025 – Prestação de Contas Participativa
8 Prazos para Cadastro Interlocutores
9 Dados Cadastrais
10 Prazos para Resposta aos Questionários
11 Questionários
12 Aplicação de Respostas
13 Respostas Fidedignas
14 Agenda de Obrigações
15 Modelo de Comunicação Interna e o Gestor
16 Documentos a serem enviados
17 Modelo de declaração de ciência ao relatório do controle interno
18 Composição PCA (Documentos, Sim-Am, Respostas Formulários)
19 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – (NBASP)
20 Fiscalizações Especificas nos Questionários de Políticas Públicas
21 Cuidados com informações na Nova PCA
22 Da Capacitação
2 O Controlador Interno
3 Fundamentação legal de atuação no C.I. das Compras e Licitações
4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
5 Plano de Trabalho (Ação):
a) Ferramenta de gestão
b) Planejamento
c) Ação
d) Auditoria
e) Normatização
6 Plano Anual de Auditoria Interna:
a) Planejamento estratégico
b) Estrutura do órgão
c) Gerenciamento de riscos
d) Controles existentes
e) Papel de trabalho
f) Metodologia
g) Objetivos específicos
h) Programas e políticas do órgão
i) Macroprocessos e matriz de riscos
j) Prazos
k) Recursos disponíveis
l) Objetivos propostos
7 Fornecimento de modelos
2 O PACI x Tribunal de Contas do Estado do Paraná
3 Diretrizes para a elaboração
4 Auditorias
5 Verificações
6 Monitoramento
7 Acompanhamento
8 Amostragem
9 Metodologia
10 Achados
11 Cronograma das Atividades
12 Estudos de casos
a) Efetivos no ETP e TR
b) Pesquisa de preços e mapa
c) Documento de Formalização da Demanda
d) Matriz de Riscos
2 Incongruências na Gestão e Fiscalização de Contratos:
a) Efetivos em áreas técnicas
b) Segregação de funções
c) Legislações Proibitivas
d) Recebimento de bens
e) Capacidade técnica dos fiscais
f) Preparação de novos servidores
g) Falta de Minutas e modelos
3 Do Controle:
a) Independência, periodicidade e planejamento
b) Papel de Governança
c) Comissionados
d) Plano de Capacitação
e) Metodologia e propósito
f) Monitoramento e Relatórios
g) Normativas
h) Reforço no material humano
a) Auditoria
b) Inspeção
c) Fiscalização
d) Avaliação de resultados
2 Modalidades de Auditoria
a) Auditoria de Gestão
b) Auditoria de Sistemas
3 Processo de Auditoria
a) Instauração
b) Planejamento
c) Projeto de Auditoria
d) Matriz de Planejamento
e) Execução
f) Relatório
g) Acompanhamento
4 Gerenciamento e Avaliação de Riscos
5 Responsabilidades
6 Objetivo da Regulamentação
7 Plano Anual de Auditoria Interna
8 Cronograma de Trabalho
9 Objetos de Auditoria
10 Acompanhamento da Execução do Plano Anual de Auditoria Interna
11 Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna
12 Papéis de Trabalho de Auditoria Interna
a) Resolução 95/2022
b) Instrução Normativa 172/2022
c) Nota Técnica 13/2022
d) Nota Técnica 15/2022
e) Nota Técnica 16/2022
f) Nota Técnica 17/2022
g) Nota Técnica 29/24
h) Outras Normas aplicáveis
2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
a) Gestores (das contas ou atual)
b) Contador
c) Controlador interno
d) Advogados
3 Legislação fundamental:
a) Constituição federal
b) Lei 4.320/64
c) Lei complementar 101/2000
d) Constituição estadual
e) Lei orgânica municipal
3 PCA: A Formação do Processo:
a) Responsáveis pela prestação de contas
b) Constituição do processo
c) Documentos obrigatórios ao Executivo
d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
e) Pareceres dos fundos municipais
Professores do Curso
Nilson Francisco Tognato
Antonio de Oliveira
Iara Maria Sturmer Gauer
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