Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei 14.133
14/04/2025 - 17/04/2025 Curitiba-PR
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Conceito e Fundamentação Legal: Compreensão dos fundamentos jurídicos que embasam as contratações diretas sem licitação. • Espécies Processuais: o Dispensa e Inexigibilidade. o Fornecedor exclusivo. o Serviços/profissionais técnicos especializados. o Contratação de artistas. o Critérios relacionados ao valor do objeto. o Circunstâncias emergenciais e outras situações excepcionais. o Casos de deserção ou fracasso de licitação. o Contratações envolvendo órgãos públicos. o Projetos de pesquisa e desenvolvimento. • Irregularidades a Se...
