Técnica e Processo Legislativo
04/02/2025 - 07/02/2025 Curitiba-PR
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar-se nos seguintes tópicos: Proposições e Atos Legislativos: Compreensão das diferentes espécies de atos legislativos na Câmara Municipal, como leis ordinárias, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos, resoluções, entre outros. Etapas da Elaboração Legislativa: Análise das fases de criação das leis no município, desde a competência para iniciar um projeto de lei até sua vigência e possíveis alterações. Feitura das Leis: Estudo detalhado dos princípios aplicáveis, estrutura das leis, redação textual e regras para alteração das normas. Processo Legislativo no Período Eleitoral: Discussão sobre as particularidades do processo legislativo durante períodos eleitorais, incluindo matérias proibidas, procedimentos diferenciados e responsabilidades. Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos: Foco em emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
O curso será realizado de forma presencial, com carga horária total de 18 horas, distribuídas ao longo de quatro dias em Curitiba-PR. As aulas serão ministradas por docentes especializados, como redatores oficiais, mestres em Direito Político e Econômico, advogados e procuradores municipais, todos com vasta experiência na administração pública. Os participantes terão acesso a materiais didáticos e receberão um certificado homologado por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ao final do curso.
