Página 1
Página 2

Portal, LGPD e Ouvidoria

24/06/2025 - 27/06/2025        Curitiba-PR

Resumo do Curso

Este curso aborda a implementação das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ouvidoria no setor público. Os participantes aprenderão sobre os fundamentos legais da transparência pública, a Lei de Acesso à Informação, os princípios e aplicações da LGPD, além dos direitos dos usuários e responsabilidades dos servidores públicos. O curso proporciona uma compreensão abrangente para a correta implementação e gestão dessas ferramentas e normas essenciais à administração pública.

Resumo da Dinâmica

O curso oferece aulas teóricas e práticas, ministradas por especialistas, abordando temas como transparência pública, Lei de Acesso à Informação, LGPD e direitos dos usuários. Inclui materiais didáticos e certificação homologada. 

Conteúdo

  • Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação
  • LC 131/2009: Transparência Pública
  • Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
  • LC 131/2009: Alimentação do Portal
  • Tratamento de Dados Pessoais
  • Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)
Página 3

Benefícios Inclusos

  • Programa de troca de brindes
  • Certificação Nota maxima do MEC
  • Mentoria extra com exclusividade
  • Docentes especialistas
  • Coffe Break gourmet
  • Semestre de graduação EAD
  • Materias para estudo em PDF
  • Kit de estudo personalizado

Investimento

Investimento
De: R$ 2.999 Por: R$ 2.790