Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas + MEI
10/02/2026 - 13/02/2026 Curitiba-PR
Aulas presenciais imersivas com exposições teóricas, estudo de casos, tira-dúvidas e atividades práticas. Professores experientes guiam o uso da Lei 14.133/21 e da plataforma Contrata+Brasil para compras diretas, dispensa, inexigibilidade e MEI.
Compras Diretas – Sem Licitação
10/02/2026 14:00 às 17:00
1 Conceito e Fundamentação Legal
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas
11/02/2026 14:00 às 17:00
1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
2 Regulamentações local
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo na operacionalização
5 Processo Físico de Dispensa
6 Regulamento Federal (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
Roteiro Formal das Compras Diretas
11/02/2026 09:00 às 12:00
1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
Credenciamento de MEI pela Plataforma Contrata+Brasil
12/02/2026 14:00 às 17:00
1 Acesso e uso da plataforma:
a) Cadastro e habilitação de órgãos públicos e fornecedores
b) Consulta e participação em processos de contratação
c) Publicação de editais e envio de propostas
2 Normas e procedimentos da IN 52/2025:
a) Novidades nos processos de cotação e contratação
b) Critérios de julgamento e habilitação de fornecedores
c) Transparência e controle social nas contratações públicas
Introdução à Plataforma Contrata+Brasil e IN 52/2025
12/02/2026 09:00 às 12:00
1 A IN 52/2025 e o novo cenário das contratações públicas:
a) Objetivos e principais diretrizes da norma
b) Diferenças em relação às normativas anteriores
c) Impacto para a Administração Pública e fornecedores
2 Plataforma Contrata Mais Brasil - conceito e funcionalidades:
a) O que é e por que foi criado?
b) Integração com sistemas de compras governamentais
c) Benefícios para órgãos públicos e fornecedores
Ato Convocatório
13/02/2026 09:00 às 11:00
1 Estudo Preliminar:
a) Razões
b) Conceituação
c) Objetivo
d) Agente responsável pelo Edital, Avisos e Chamamentos
2 Cases negativos (exemplos de falhas e responsabilizações)
3 Cases de Sucesso (exemplos de certames bem sucedidos)
4 Checklist para preparação do Edital
5 Fornecimento de Minuta Padrão (modelo sugestivo)
6 Exercícios de Fixação
