Dispensa e Inexigibilidade Eletrônicas + MEI
12/08/2025 - 15/08/2025 Curitiba-PR
Aulas presenciais imersivas com exposições teóricas, estudo de casos, tira-dúvidas e atividades práticas. Professores experientes guiam o uso da Lei 14.133/21 e da plataforma Contrata+Brasil para compras diretas, dispensa, inexigibilidade e MEI.
Com 17 h presenciais, o curso oferece:
1. Compras diretas sem licitação: fundamentos legais, espécies (dispensa, inexigibilidade, fornecedores exclusivos, profissionais técnicos, artistas, emergências), valores e irregularidades.
2. Roteiro formal: processo formal, cotação, dotação orçamentária, pareceres, ratificação, publicação, ME/EPP, contratos, cuidados e recomendações.