Controle Interno
03/02/2026 - 06/02/2026 Curitiba-PR
O curso aborda de forma prática os fundamentos do Controle Interno, a análise das Contas de Governo, a elaboração de Planos de Trabalho e os cuidados necessários em períodos eleitorais. O participante aprenderá como garantir a conformidade administrativa e contábil das ações públicas, respeitando a legislação e as normas dos órgãos de controle. Além disso, são apresentados exemplos e boas práticas para aprimorar a gestão pública com segurança e eficiência.
Cumprimento da NT 29/TCE: Consistência de Dados e PCA
03/02/2026 14:00 às 17:00
1 Introdução à Prestação de Contas de Prefeito Municipal
2 Instrução Normativa nº 172/2022: estrutura e implicações
3 Regimento Interno do TCE-PR: artigos 151-A e 217-A
4 Papel das UCCIs e do TCE-PR na análise de consistência
5 Roteiros de Consistência de Dados (RCD): conceito e elaboração
6 Relatório Final de Consistência de Dados (RFCD): estrutura e uso
7 Critérios de escolha dos objetos consistidos
8 Procedimentos de verificação: visitas técnicas e requisição de documentos
9 Responsabilidades dos interlocutores municipais
10 Levantamento da atuação das UCCIs: metodologia e prazos
11 Impacto da análise de consistência na decisão dos conselheiros
12 Comunicação institucional: canais oficiais e transparência
2026: Vedações deste Ano Eleitoral
04/02/2026 14:00 às 17:00
1 Abuso de Poder:
c) Uso da Máquina Pública
d) Abuso de Poder Econômico e Político
2 Transferências de Recursos:
a) Convênios Novos
b) Subvenções Sociais
3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos:
a) Antecipada
b) Em campanha
c) Jornal
d) Rádio
e) Televisão
f) Internet
g) Impressos
4 Propaganda em Bem Público
5 Gastos Excessivos e Anormais
6 Consequências e Punições
Contas de Governo: Aplicação por Área e Interlocução
04/02/2026 09:00 às 12:00
1 Educação: interlocutores, RCDs e objetivos de avaliação
2 Saúde: interlocutores, RCDs e objetivos de avaliação
3 Assistência Social: interlocutores, RCDs e objetivos de avaliação
4 Meio Ambiente: interlocutores e critérios de avaliação
5 Administração Financeira: interlocução e acumulações permitidas
6 Aquisições e Contratações: conformidade e governança
7 Transparência e Relacionamento com o Cidadão: canais e controle social
8 Previdência Social: regime próprio e solvência atuarial
9 Critérios para validação dos interlocutores municipais
10 Acumulações permitidas e vedadas: análise de casos
11 Preenchimento e envio dos formulários de avaliação
12 Boas práticas de controle interno e integração com o TCE-PR
Confeccionando o Plano Anual de Controle Interno
05/02/2026 14:00 às 17:00
1 O sistema de Controle Interno Municipal
2 O Controlador Interno
3 Fundamentação legal de atuação no C.I. das Compras e Licitações
4 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
5 Plano de Trabalho (Ação):
a) Ferramenta de gestão
b) Planejamento
c) Ação
d) Auditoria
e) Normatização
6 Plano Anual de Auditoria Interna:
a) Planejamento estratégico
b) Estrutura do órgão
c) Gerenciamento de riscos
d) Controles existentes
e) Papel de trabalho
f) Metodologia
g) Objetivos específicos
h) Programas e políticas do órgão
i) Macroprocessos e matriz de riscos
j) Prazos
k) Recursos disponíveis
l) Objetivos propostos
7 Fornecimento de modelos
Papel do Controle Interno no Período Eleitoral
05/02/2026 09:00 às 12:00
1 Técnicas de trabalho no C.I.:
a) Auditoria
b) Inspeção
c) Fiscalização
d) Avaliação de resultados
2 Normatizações da Controladoria - Decretos e Instruções Normativas
3 Ponderações individualizadas
4 Debates em grupos e/ou geral
5 Estudos de casos (resolução das pendências individuais e/ou gerais)
6 Orientações corretivas
7 Apontamentos resolutivos finais
Prática sobre o Plano de Atividades do Controle Interno
06/02/2026 09:00 às 12:00
1 A importância da Elaboração do Plano de Atividades de Controle Interno
2 O PACI x Tribunal de Contas
3 Diretrizes para a elaboração
4 Auditorias
5 Verificações
6 Monitoramento
7 Acompanhamento
8 Amostragem
9 Metodologia
10 Achados
11 Cronograma das Atividades
12 Estudos de casos
