Câmara Municipal - Maracaju - MS

Câmara Municipal

2022 16 horas horas 2022-05-20

Investimento:
R$ 2.490,00

Conteúdo do curso

Estudo dos Atos Legislativos na Câmara Municipal

Docente: Tasso Jardel Vilande

1. O que é ato legislativo?
2. Quais espécies existem na Câmara Municipal?
3. Quais as diferenças e objetivos desses atos?
  a) Leis ordinárias;
  b) Leis complementares;
  c) Emenda à Lei Orgânica;
  d) Decreto legislativo;
  e) Resolução;
  f) Portaria;
  g) Ato da Mesa;
  h) Requerimento;
  i) Indicação;
  j) Moção;
  k) Títulos e comendas;
  l) Outros.
4. Como devem ser confeccionados?
5. Modelos e Minutas (fornecidos no curso).

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Outros Assuntos Complexos na Câmara Municipal

Docente: Tasso Jardel Vilande

1. Portal da Transparência.
2. LAI, Ouvidoria e LGPD.
3. Vereador Servidor.
4. Jornada e expediente.
5. Nepotismo.
6. Desvio de função.
7. Diárias.
8. Acúmulo de cargos.
9. Concursos.
10. Cargos Comissionados.
11. Temporários.
12. Estagiários.

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Novidades nas LOM e RI

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1. Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP).
2. Lei municipal de licitações.
3. Vereador preso e/ou afastado (remuneração, suplente...).
4. Proporcionalidade partidária na formação das comissões.
5. Destituição de membros da Mesa e das Comissões.
6. Programa de metas do Executivo (art.69 e 138 – LOM SP).
7. Ficha limpa municipal.
8. Nepotismo.
9. Licença para Vereador ser Secretário.
10. Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores.
11. Número de Vereadores.
12. Convocações de autoridades.
13. Sucessão nos afastamentos do prefeito.
14. Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta).
15. Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso).
16. Prazo para o prefeito atender pedido de informação.
17. Prazo para fixação dos subsídios.
18. Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores.
19. Sessão preparatória para a posse (ano anterior).
20. Recesso de início de Legislatura (por que esperar para fevereiro?).
21. Sessão de posse (data, horário, presidência).
22. Data e horário da Eleição da Mesa.
23. Sessão de instalação da Legislatura.

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A Reforma da LOM e RI

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

1. Autonomia municipal.
2. Atuação do Legislativo.
3. Direito de iniciativa.
4. Técnica legislativa (LC 95/98).
5. Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?).
6. Procedimento Correto (rito de tramitação).
7. Trâmite (comissões, plenário...).
8. Quórum.
9. Turnos de Votação.
10. Prazos.
11. Matérias proibidas.
12. Audiências públicas.
13. Sanção e Promulgação.
14. Publicação.
15. Revogação.
16. Retirada de vigor:
  a) Revogação;
  b) Declaração de inconstitucionalidade.

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