Descrição
Os participantes adquirirão conhecimentos sobre: • Conceito e Fundamentação Legal: Compreensão dos fundamentos jurídicos que embasam as contratações diretas sem licitação. • Espécies Processuais: o Dispensa e Inexigibilidade. o Fornecedor exclusivo. o Serviços/profissionais técnicos especializados. o Contratação de artistas. o Critérios relacionados ao valor do objeto. o Circunstâncias emergenciais e outras situações excepcionais. o Casos de deserção ou fracasso de licitação. o Contratações envolvendo órgãos públicos. o Projetos de pesquisa e desenvolvimento. • Irregularidades a Serem Evitadas: o Inaplicabilidade da contratação direta. o Escolha inadequada da modalidade de contratação. o Erros processuais e procedimentais comuns. o Fracionamentos e parcelamentos irregulares. Esses tópicos são abordados de maneira técnica, objetiva e prática, visando capacitar os participantes a conduzir processos de contratação direta de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Tópicos do curso
Destaques da Lei 14.133/21
Contratações Diretas – Sem Licitação
Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades
Termo de Referência
Estudo Técnico Preliminar para a Contratação
Nova Dispensa Eletrônica
Conteúdo do Curso
2 Normativas e regulamentos
3 Governança e Planejamento
4 Transparência e Controle
5 Gestão por competência
6 Antinepotismo
7 Segregação de funções
8 Operadores:
a) Agente Responsável pelo Processo
b) Jurídico
c) Controle Interno
d) Autoridade Ratificadora
9 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
10 Contratação Integrada e Semi-integrada
11 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
12 Orçamentação e Exequibilidade
13 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios
2 Espécies processuais:
a) Dispensa e Inexigibilidade
b) Fornecedor exclusivo
c) Serviços/profissionais técnicos especializados
d) Artistas
e) Valor do objeto
f) Circunstâncias (emergência etc)
g) Excepcionalidade do objeto
h) Deserção ou fracasso
i) Pessoa do contratado
j) Órgãos públicos
k) Pesquisa e desenvolvimento
3 Irregularidades a serem evitadas:
a) Inaplicabilidade da contratação direta
b) Escolha errônea da espécie
c) Erros processuais/procedimentais comuns
d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
a) Nas Dispensas (preços de mercado)
b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
a) Exigido
b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado
11 Cuidados e Recomendações
a) Verificações obrigatórias!
b) Revisões preventivas!
c) Regulamentações necessárias!
1 Definição do objeto
2 Orçamento detalhado
3 Preços estimados
4 Estratégias de suprimentos
5 Cronograma
6 Regras para a contratação de ME e EPP
7 Critérios para o cumprimento do contrato
8 Gestão e fiscalização
9 Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
10 As medições de cada serviço
11 As condições de pagamentos
12 Regras dos reajustes e repactuação
13 O processo de aplicação de sanções
14 Aditivos contratuais
1 ETP na Lei Licitatória 14.133/21
2 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP
3 Elementos Constitutivos do ETP
4 Estimativa da demanda – quantidade de bens e serviços
5 Análise comparativa de soluções
6 Mapa comparativo dos cálculos totais de propriedade (tco)
7 Descrição da solução de TIC a ser contratada
8 Estimativa de custo total da contratação
9 Declaração de viabilidade da contratação
10 Aprovação e assinatura
2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
3 Fornecimento das Normativas para uso local
4 Passo a passo para implantação da Dispensa
5 Processo Físico de Dispensa
6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
7 Roteiro processual
8 Falhas recorrentes
9 Riscos e cuidados
10 Tira dúvidas e recomendações
Professores do Curso
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
Luiz Dalago Júnior
Polyana Rodrigues Pedro Macedo
José Augusto Alexandria Alves
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