Descrição

Curso presencial imersivo que aborda, de forma prática e teórica, os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação com base na Lei 14.133/21. Inclui estudos de caso, atividades práticas e orientação de especialistas no uso da plataforma Contrata+Brasil e credenciamento de MEI. Capacita profissionais para realizar compras públicas diretas com segurança, eficiência e conformidade legal.

Tópicos do curso

ETP - Estudo Técnico Preliminar

TR- Elaboração do Termo de Referência

Edital Licitatório e seus Anexos

Pedido (DFD)

Formação do Preço/Cotações

Ética, Moral, Decoro, Abuso, Assédio e Violência Funcional

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso
Módulo 1 - ETP - Estudo Técnico Preliminar
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1 Dinâmicas Interativas com Protagonismo do Alunado (técnica JiTT)

2 Aplicabilidade (tamanho do Município, recursos humanos e prazo)

3 ETP na Lei Licitatória 14.133/21

4 Aplicabilidade e/ou dispensa do ETP

5 Finalidade e Objetivo do ETP

6 Atos complementares do ETP:

a) DFD ou Projetos

b) PCA

c) Matriz de Riscos

d) Formação do Preço

e) TR

f) Edital

7 Elementos Constitutivos do ETP:

a) Necessidade da contratação

b) Requisitos necessários

c) Levantamento de mercado

d) Descrição da solução como um todo

e) Estimativa das quantidades

f) Estimativa do valor da contratação

g) Justificativas para o parcelamento ou não da solução

h) Contratações correlatas e/ou interdependentes

i) Providências a serem adotadas pela administração (Preparação dos Fiscais, etc.)

j) Sustentabilidade (logística reversa, descartes, reciclagem, etc.)

k) Análise de riscos

l) Justificativas (parcelamento, economicidade, aproveitamento, etc)

m) Forma de aquisição/contratação (Direta ou licitada, Modalidade e Critério de julgamento)

8 Aprovação e assinatura

 

Módulo 2 - TR- Elaboração do Termo de Referência
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1 Dinâmicas Interativas com Protagonismo do Alunado (técnica JiTT)

2 Definição do objeto

3 Orçamentação

4 Estratégias de suprimentos 

5 Planejamentos iniciais

6 Regras para a contratação de ME e EPP

7 Critérios para o cumprimento do contrato

8 Obrigações da contratada

9 Gestão e fiscalização

10 Marca e qualidade padrão 

11 Condições de pagamentos

12 Critérios para a entrega

13 Ateste dos produtos e serviços

14 Regras dos reajustes e repactuação

15 Reequilíbrio econômico financeiro

16 Processo de aplicação de sanções

17 Aditivos contratuais

 

Módulo 3 - Edital Licitatório e seus Anexos
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1 Dinâmicas Interativas com Protagonismo do Alunado (técnica JiTT)

2 Definições do objeto

3 Referência de marca 

4 Carona (adesão à ata)

5 Apresentação de amostra ou protótipo

6 Teto máximo

7 Exequibilidade das propostas

8 Participação do ME e EPP(LC 147/2014)

9 Exigências econômico-financeiras e garantias 

10 Capacidade técnica 

11 Vigência e prorrogação do contrato

12 Reajustes, reequilíbrio ou repactuação

13 Penas e rescisão

14 Formas do Julgamento

15 Quanto à impugnação e recursos

16 Outros itens 

 

 

Módulo 4 - Pedido (DFD)
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1 Dinâmicas Interativas com Protagonismo do Alunado (técnica JiTT)

2 Estudo Preliminar:

a) Razões

b) Conceituação

c) Objetivo

d) Agente responsável pelo Documento de Formalização da Demanda-DFD

3 Cases negativos (exemplos de falhas e responsabilizações)

4 Cases de Sucesso (exemplos de certames bem sucedidos)

5 Check list para preparação do DFD

6 Minuta Padrão (sugestiva)

7 Fornecimento de Modelos 

8 Exercícios de Fixação

 

Módulo 5 - Formação do Preço/Cotações
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1 Dinâmicas Interativas com Protagonismo do Alunado (técnica JiTT)

2 Exigência de preço máximo - Teto 

3 Valor máximo - valor estimado -  valores praticados no mercado (distinção)

4 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)  

5 Média e mediana

6 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021

7 Instrução Normativa Federal nº 65/2021

8 PNCP e a formação do preço

9 Instruções dos Tribunais

10 Regras para Formação de Preços da Saúde

11 Regras para Cotação de Preços de Obras

12 Gestão terceirizada da cotação

13 Tabela Audatex

Módulo 6 - Ética, Moral, Decoro, Abuso, Assédio e Violência Funcional
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1 Institutos comportamentais:

a) Ética Funcional

b) Moralidade Administrativa

c) Decoro Profissional

2 Práticas abusivas:

a) De Poder 

b) De Autoridade

3 Assédio:

a) Institucional 

b) Moral 

c) Moral Coletivo 

d) Ideológico 

e) Sexual

f) Racial 

g) Stalking

h) Bullying 

4 Violências laborais:

a) Física

b) Psicológica

c) Moral

d) Sexual

e) Patrimonial

f) Social 

g) Política


 

Professores do Curso

Felipe Vujanski
Felipe Vujanski
9.1
Avaliação do Professor
501+ Horas de aulas
Marcos Vinícius Henrique
Marcos Vinícius Henrique
9.4
Avaliação do Professor
405+ Horas de aulas
Adriana da Silva Turbay
Adriana da Silva Turbay
9.7
Avaliação do Professor
204+ Horas de aulas

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