Descrição
O curso "Transição e Final de Mandato" aborda os desafios enfrentados pelos gestores públicos no período pós-eleitoral. Com carga horária de 18 horas, o conteúdo abrange a evolução histórica da escolha de governantes no Brasil, avanços na gestão municipal e principais desafios das políticas públicas municipais. São discutidas as providências necessárias dos poderes municipais durante a transição, vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no período pós-eleições, cuidados com o patrimônio municipal e obrigações perante os Tribunais de Contas. Além disso, o curso aborda providências contábil-orçamentárias, gestão de licitações, tributação, recursos humanos, convênios e fundos municipais, proporcionando uma visão abrangente e prática para uma transição de mandato eficiente e conforme as normas vigentes.
Tópicos do curso
Escolha dos Governantes no Brasil: Evolução Histórica & Brasil: Avanços na Gestão Municipal & Políticas Públicas Municipais – Principais Desafios
Transição: Providências dos Poderes Municipais (Parte 01) & (Parte 02)
Proibições do Período Pós Eleições (parte 01) & (parte 02)
Providências Contábil-Orçamentária (parte 1) & (parte 02)
Providências nas Licitações, Tributação e RH & Providências nos Convênios e Fundos Municipais
Municípios Brasileiros em 2024: Uma Percepção Real & Importância da Comunicação no Setor Público
Conteúdo do Curso
2 Marco Normativo
3 Providências preliminares
4 Justificativas
1 Contemplação
2 Áreas envolvidas
3 Diagnósticos
4 Produção de Relatórios
1 Vedações da LRF (entre eleições e término do mandato)
2 Despesas com pessoal
3 Gastos que possam gerar restos a pagar
4 Atividades específicas da LRF no período
Proibições do Período Pós Eleições (parte 02)
1 Os cuidados com o Patrimônio Municipal
2 As obrigações perante o TCE
3 Previsões da lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
4 Índices constitucionais
5 As conferências periódicas
1 Responsabilidade Fiscal
2 Metas fiscais
3 Execução orçamentária
4 Excesso de gastos
5 Limites e obrigações
Providências Contábil-Orçamentária (parte 2)
1 Antecipação de receita
2 Restos a pagar
3 Disponibilidade financeira
4 Regras específicas para dezembro/2024
5 Relatórios e recomendações
1 Nas Licitações
2 Na Tributação
3 Nos Recursos humanos
Providências nos Convênios e Fundos Municipais
1 Convênios (transferências voluntárias)
2 Fundos Municipais (recomendações específicas)
3 Recursos do FUNDEB
Professores do Curso
Rogério Carlos Born
Vitor Barretta
Iara Maria Sturmer Gauer
Mario Antonio Cecato
Professor Especialista
Jonias Oliveira
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