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Nome do Curso

INSCRIÇÃO ABERTA

CURITIBA/PR

Monitoramento ProLegis 2026

Passos Práticos!

17 Horas

Painéis

Duração

4 dias

Áreas

Legislativo

Certificado

Sim

Acesso ilimitado aos materiais didáticos

Sim

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R$ 499,00

Descrição

O curso ProLEGIS 2026 – Monitoramento e Governança na Prática foi desenvolvido para preparar as Câmaras Municipais para o novo modelo de fiscalização orientado por governança, desempenho, integridade e evidências, instituído pela IN 197/2025 do TCE-PR. A formação é 100% aplicada e orientada à prevenção de falhas, ressalvas e sanções, cobrindo desde o planejamento institucional até a prestação de contas e auditoria de resultados.

Tópicos do curso

Pleito de 2026: O Município é Afetado?

ProGov: A metodologia de avaliação de políticas públicas.

ProGov na Prática: Ferramentas de Fiscalização.

ProGov: A metodologia de avaliação de políticas públicas.

Operacionalização do ProLegis e Gestão de Risco.

Transparência, Prestação de Contas e SIM-AM

Conteúdo do Curso

6 módulos do curso

Módulo 1 - Pleito de 2026: O Município é Afetado?

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1 Eleições Intermediárias versus Eleições Municipais (2026 e 2028)

2 Panorama das Eleições Gerais de 2026

3 Arcabouço Legal Aplicável: Art. 73 da Lei nº 9.504/97 e LC nº 64/90

4 Princípios da Administração Pública a serem seguidos

5 A Contagem dos Prazos Legais (início e fim das vedações)

6 Aferição da Gravidade da Conduta (impacto na AIJE e AIME)

7 Penalidades: Multas, Cassação e Inelegibilidade

8 O Papel do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral na Fiscalização

9 Justiça Eleitoral: poderá aplicar regras locais

Módulo 2 - ProGov: A metodologia de avaliação de políticas públicas.

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1 O Dever Constitucional
2 Accountability
3 Governança
4 Transparência Pública
5 Competência de julgamento das contas
6 O papel do Tribunal de Contas
7 O papel do Legislativo
8 Emenda Constitucional 109/2021
9 A gênese do Progov
10 O Progov

Módulo 3 - ProGov na Prática: Ferramentas de Fiscalização.

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1 Os eixos de avaliação
2 Metoologia de pontuação
3 Modificações processuais no TCE/PR
4 Dos Interlocutores
5 Escopo de análise pelo TCE/PR
6 Fases do Julgamento na Câmara Municipal
7 Como está o seu município?
8 Roteiro de análise para o Legislativo

Módulo 4 - ProGov: A metodologia de avaliação de políticas públicas.

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Módulo 5 - Operacionalização do ProLegis e Gestão de Risco.

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1 Do questionário
2 Prazos para adaptação
3 Estratégias para adaptação

Módulo 6 - Transparência, Prestação de Contas e SIM-AM

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1 SIM-AM: O que muda com a IN 197/2025?

2 Periodicidade e prazos do envio de dados

3 Monitoramento dos indicadores de transparência (IQs)

4 Painel de Emendas Parlamentares

5 Prestação de Contas Anual (PCA) completa

6 Cruzamento de dados: SIM-AM, Portal e Atos

7 Responsabilidade dos gestores e controle interno

8 Evitando ressalvas e multas (Foco 2026)

9 Passo Prático: Simulação de envio de dados

Professores do Curso

Rogério Carlos Born

9.5

Avaliação do Professor

135+ Horas de aulas

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

9.5

Avaliação do Professor

855+ Horas de aulas

Antonio de Oliveira

8.7

Avaliação do Professor

114+ Horas de aulas

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Capacitação Prática em 3 dias
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