Descrição
Voltado a gestores e servidores públicos, o curso “Planejamento Técnico nas Contratações Públicas” aborda as etapas essenciais da fase interna das licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021. Serão estudados o Documento de Formalização da Demanda, os Estudos Preliminares, as formas de aquisição e contratação, além de práticas de governança, integridade e controle interno. O conteúdo visa aprimorar a tomada de decisão e fortalecer a gestão pública, promovendo contratações mais seguras, eficientes e sustentáveis.
Tópicos do curso
Emendas Parlamentares e Impositivas
Conteúdo do Curso
1 Orçamento público
2 PPA, LDO e LOA
3 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal
4 Das emendas parlamentares
5 Trâmite Leis Orçamentárias segundo o RI da Câmara Municipal de Palmeira-PR
6 Orçamento Impositivo ou autorizativo?
7 Das emendas impositivas
8 Impedimentos de ordem técnica
9 Alteração da destinação
10 Desrespeito ao Orçamento Impositivo
11 Fiscalização do orçamento impostivo
12 Cuidados na elaboração das emendas
Professores do Curso
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
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