LGPD, Mídias Sociais e Ouvidoria
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Descrição
O curso "LGPD, Mídias Sociais e Ouvidoria" oferece uma abordagem prática e objetiva sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) no âmbito das mídias sociais e das ouvidorias públicas. Os participantes serão capacitados a operacionalizar ferramentas digitais, compreender os princípios do tratamento de dados pessoais e alinhar as atividades de ouvidoria às exigências legais de transparência e proteção de dados. A programação inclui palestras sobre o uso indevido de dados e suas consequências, estratégias de impulsionamento e narrativa em mídias sociais, e a importância da transparência passiva na ouvidoria pública. Ao final, os participantes estarão aptos a implementar práticas que assegurem a conformidade legal e a eficiência na comunicação digital dos órgãos públicos.
Tópicos do curso
Monitoramento Digital e Riscos Cibernéticos: Estamos Preparados?
Responsáveis e Responsabilizáveis & Transparência: Nem de Mais nem De Menos!
Transparência: Nem de Mais nem De Menos!
Mídias Sociais: Canais e Ferramentas
Operacionalização das Ferramentas de Mídias Digitais
LGPD, Ouvidoria e Atividades WEB: Vínculos Funcionais
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Ouvidoria e Direitos dos Usuários na Lei 13.460/2017
Tratamento de dados pessoais – Princípios
Encerramento: Papel Social na Comunicação Pública
Conteúdo do Curso
Monitoramento Institucional das Redes Sociais
Apagão Cibernético Global e Relógio do Fim do Mundo
2 Apuração no âmbito do próprio ente:
a) Pela Sindicância
b) Pelo PAD – processo administrativo
c) Sanções
3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
a) TAC – Termo de ajuste de conduta
b) Denúncia por improbidade
c) Denúncia por ato penal
d) Sanções
4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
a) Em Denúncia
b) Em Representação
c) Em Prestação de contas
d) Sanções
2 Origem, História e Evolução no Brasil
3 Transparência, publicidade e propaganda
4 Promoção pessoal
5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
6 Lei da Transparência (131/09) e os avanços posteriores
7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
8 O Portal da Transparência
9 Divulgações Proibidas
10 Sistemas externos de apoio à transparência
11 Plataformas tecnológicas
12 Orientações finais
a) Blog
b) Twitter
c) Facebook
d) LinkedIn
e) MySpace
f) Google (Google+, Google trends, Google News e Google alerts)
g) SMS
h) Whatsapp
i) Skype
j) Email marketing
k) Youtube
l) Instagram
m) Pinterest
n) Linkedin
o) Tik tok
p) Alexa
q) Hootsuite
r) Seekr
1 Compartilhamento de fotos
2 Compartilhamento de vídeo
3 Livecasting ou transmissão ao vivo
4 Compartilhamento de música/áudio
5 Entretenimento
6 Colaborativas
7 Explorando o Site Oficial:
a) Visual e leiaute
b) Notícias institucionais e de utilidade pública
c) Agendas e Pautas
d) Sistemas de busca
e) Links Oficiais
f) Ouvidoria (LAI e Direitos dos Usuários)
g) Transmissões online
h) Gestão e estatísticas
i) Dicas individualizadas
1 Cargo, Função e Encargo: Peculiaridades e Diferenciais
2 Temas Correlacionados em destaque:
a) Acúmulo de cargos por servidores
b) Funções gratificadas
c) TIDE (tempo integral e dedicação exclusiva)
d) Jornada e expediente
e) Nepotismo
f) Desvio de função
g) Diárias
h) Despesas com transporte
i) Comissão de licitações
j) Dispensa e inexigibilidade licitatória
k) Negociar com parentes de vereadores
l) Terceirizações
m) Auxilio alimentação
n) Bolsa de estudos
o) Celulares
p) Portal da transparência
q) Órgão oficial
r) Vereador servidor
s) Outros...
1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
2 O que a lei disciplina
3 Aplicação da lei
4 Nomenclaturas
5 Princípios aplicáveis
6 Tratamento dos dados
7 Direitos do titular
8 Fiscalização e Responsabilidades
9 Segurança e boas práticas
10 Autoridade nacional
2 Atribuições da CMU
3 Ouvidoria Municipal
4 Finalidades
5 Estruturação humana
6 Competências de ouvidoria
7 Competências do órgão central do sistema
8 A manifestação dos usuários
9 As respostas da Ouvidoria
10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
11 Das denúncias
2 Dispensa de consentimento
3 Inaplicabilidade
4 Sanções previstas na lei
5 Papel da ANPD
6 Aplicação da GDPR
7 Bases técnicas para a proteção de dados pessoais
8 ROADMAP para a adequação técnico-administrativa
9 Exercício prático: Mapeando dados pessoais
10 ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 – SGSI
11 ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 – SGPI
1. Função social da comunicação pública
2. Canais e ferramentas de comunicação
3. Participação social e interatividade
4. Transparência na comunicação
5. Ética na atuação comunicacional
6. Responsabilidade na comunicação pública
Professores do Curso
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi
José Eduardo Yokomizo
Barbara Soraia Dettmer
Ingrid Coluci Jack
Michelle Stival
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